Aneel abre processo de reajuste da tarifa da Energisa 4 meses após alta de 18% em MS

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu o processo de reajuste tarifário 2023 para clientes da Energisa Mato Grosso do Sul, que atende 74 cidades do Estado. O processo foi aberto no dia 10 de agosto, quatro meses após a definição de alta de 18,16% em abril.

Conforme contrato de concessão, a data para reajuste da conta de luz em MS é 8 de abril de cada ano.

Dessa forma, a Aneel abre o processo, sempre, no ano anterior, para iniciar os procedimentos de levantamento de custos para poder chegar ao cálculo final.

De acordo com o cronograma da Aneel, até o dia 16 de novembro será realizada audiência pública para discutir o tema. Já no dia 13 de março é o limite para recebimento de informações para elaboração da proposta final, que será analisada e decidida no dia 8 de abril de 2023, quando nova tarifa será publicada para entrar em vigor já no dia seguinte.

A presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa, espera que o reajuste fique abaixo dos 10%. “Para nós, o índice tem que ser o que menos impacto traga ao consumidor. Há muitas rubricas que devemos levar em conta, mas estaremos atentos ao processo”, afirmou.

Reajuste de 18% em abril

O percentual foi solicitado pela concessionária e homologado pela Aneel no último processo de revisão tarifária para este ano de 2022. Apesar da maior alta dos últimos anos, a Energisa goza de boa saúde financeira.

No começo do ano passado, em plena pandemia, a Energisa lucrou R$ 873,3 milhões só no primeiro trimestre — um crescimento de 50,1%. Já no segundo trimestre, esse mesmo lucro foi de R$ 749 milhões e no terceiro trimestre aumentou para R$ 863,9 milhões. As despesas operacionais da empresa estão cada vez menores, assim como a dívida líquida, enquanto a conta de luz aumenta.

‘Desconto’ de apenas 1,3%

Decisão judicial conseguiu amenizar a alta tarifa de energia que o sul-mato-grossense paga, mas o percentual ficou em apenas 1,3%, conforme decidido pela Aneel.

A redução é referente à devolução que a Energisa deve realizar aos clientes referentes ao PIS e COFINS, cobrados sobre a base do ICMS, o que configura bitributação, quanto à Lei 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado e basicamente normatiza a decisão da Justiça.

A porcentagem de desconto refere-se à devolução R$ 50,74 milhões em nove meses que, somados aos R$ 101 milhões já devolvidos no momento do reajuste ordinário, resulta no valor R$ 151,47 milhões da Energisa devolvidos aos consumidores até a data do próximo reajuste ordinário da área de concessão em Mato Grosso do Sul. Esse montante faz parte do total de R$ 559 milhões a serem devolvidos no Estado, conforme a Lei 14.385/2022.