Um estabelecimento que presta serviços como correspondente bancário, localizado na rua 13 de Maio, foi autuado pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) na manhã deste sábado (18). A fiscalização ocorreu devido a denúncias de clientes, que se sentiram prejudicados ao realizar algum tipo de serviço no local.
Segundo a equipe de Superintendência, a primeira irregularidade encontrada foi a falta de um caixa específico para atendimento prioritário. Segundo a legislação, os estabelecimentos devem ter atendimento com prioridade para idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, lactantes, mães com crianças ao colo e pessoas com transtorno de Espectro Autista (autismo), bem como uma placa informativa sobre este direito.
Outra irregularidade era a falta de sanitários destinados aos consumidores que estavam no loca. A existência de sanitários também está prevista por lei. Além disto, os clientes não recebiam senha para serem atendidos, ferindo a organização que o estabelecimento deveria seguir.
De acordo com o Procon-MS, mesmo que seja um prestador de serviços, o estabelecimento deve obedecer os padrões bancários como por exemplo, disponibilizar senhas emitidas eletronicamente, com registro de hora e saída do consumidor. O local também não tinha nenhum equipamento que garantisse a privacidade do cliente ao realizar uma transação, sendo exposto pela falta de estrutura.
Após a verificação e constatação das irregularidades, foi expedido um auto de infração para o estabelecimento. Os responsáveis receberam um prazo para defesa e correção das irregularidades, sob pena de multa caso não sejam realizadas.
