No mês de janeiro foram emitidas 5.227.126 notas fiscais com CPFs (Cadastro de Pessoa Física) em todo o Mato Grosso do Sul. As notas fiscais participaram do primeiro sorteio do programa Nota MS Premiada, que acontece no próximo sábado (29).
Para cada uma das notas com CPF foram geradas oito dezenas, que concorrem no sorteio. No primeiro mês do ano, a autorização de NFCe (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica) com CPFs contabilizou 4.731.477, e a autorização de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) somou 495.649.
Desde setembro de 2019, o cupom fiscal não é mais um documento fiscal válido. Nele eram informados os principais dados da operação comercial. Na prática, o cupom fiscal era o comprovante da venda no varejo, e diferentemente da nota fiscal, na qual o consumidor que está efetuando a compra é identificado, no cupom fiscal o consumidor poderia ser ou não identificado.
O chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Amarildo Cruz, admite que o programa Nota MS Premiada superou as expectativas. “O efeito positivo se dá em dois aspectos: no aumento da quantidade de documentos fiscais e, consequentemente, no aumento da arrecadação, e também o fato de que o consumidor comece a perceber na prática a importância dele, em fazer com que o contribuinte emita o documento fiscal”, explica.
Desde setembro de 2019, o cupom fiscal não é mais um documento fiscal válido e é necessária a emissão das notas fiscais. Segundo Amarildo Cruz, menos de 20% dos estabelecimentos ainda não estão adequados. “Já estamos selecionando os casos em que além da notificação irá ser feita a fiscalização”, comenta.
