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Consumidor

Procon autua Rio 2016 por demora na devolução de dinheiro de ingressos

Prazo era de 30 dias após fim dos Jogos
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Prazo era de 30 dias após fim dos Jogos

O Procon do autuou nesta sexta-feira (21) o Comitê Organizador dos Rio 2016 pela demora na devolução do dinheiro dos ingressos que foram revendidos pelo canal oficial criado para esta finalidade. No contrato de venda das entradas, a empresa deu um prazo de 30 dias após o término dos Jogos para o repasse do crédito a quem revendesse seu ingresso. Esse prazo, no entanto, terminou na última quarta-feira (18) e muitos consumidores ainda não receberam o dinheiro, gerando diversas reclamações.

Na avaliação do Procon estadual, esse problema caracteriza um descumprimento de oferta, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa é obrigada a cumprir os termos do contrato firmado com o consumidor.

O diretor jurídico do Procon, Rafael Couto, informou que o Comitê Organizador deve explicar qual o motivo da demora no ressarcimento. “Pedimos também para que eles informem a quantidade de consumidores a serem ressarcidos, bem como o prazo de devolução do valor que foi pago”, disse.

Dentro de um prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, o comitê Rio 2016 deve apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, a empresa será multada. O valor, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, varia entre R$ 600 e R$ 9 milhões.

O Comitê Rio 2016 informou, por meio de sua assessoria, que todos os consumidores serão reembolsados dentro do prazo necessário para o processamento da devolução e pede que aqueles que se encontram nessa situação entrem em contato com a Central de Atendimento de Ingressos, pelo telefone (21) 3004-2016.

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