Prazo era de 30 dias após fim dos Jogos
O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta sexta-feira (21) o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 pela demora na devolução do dinheiro dos ingressos que foram revendidos pelo canal oficial criado para esta finalidade. No contrato de venda das entradas, a empresa deu um prazo de 30 dias após o término dos Jogos para o repasse do crédito a quem revendesse seu ingresso. Esse prazo, no entanto, terminou na última quarta-feira (18) e muitos consumidores ainda não receberam o dinheiro, gerando diversas reclamações.
Na avaliação do Procon estadual, esse problema caracteriza um descumprimento de oferta, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa é obrigada a cumprir os termos do contrato firmado com o consumidor.
O diretor jurídico do Procon, Rafael Couto, informou que o Comitê Organizador deve explicar qual o motivo da demora no ressarcimento. “Pedimos também para que eles informem a quantidade de consumidores a serem ressarcidos, bem como o prazo de devolução do valor que foi pago”, disse.
Dentro de um prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, o comitê Rio 2016 deve apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, a empresa será multada. O valor, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, varia entre R$ 600 e R$ 9 milhões.
O Comitê Rio 2016 informou, por meio de sua assessoria, que todos os consumidores serão reembolsados dentro do prazo necessário para o processamento da devolução e pede que aqueles que se encontram nessa situação entrem em contato com a Central de Atendimento de Ingressos, pelo telefone (21) 3004-2016.
