A Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas) conseguiu derrubar novamente a Lei dos Caixas, que obrigava os estabelecimentos preencherem todos os caixas em dias de promoção, para evitar filas de espera.
Além disso, a liminar concedida pelo juiz Amauri da Silva Kuklinski também suspendeu todos os processos administrativos que tenham por fundamento a aplicação da Lei dos Caixas, que tramitam no Procon-MS.
O juiz considerou a lei proposta pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) como desnecessária e que impõe limitações à livre concorrência, além de gerar custos aos empreendedores e inibir novos interessados.
Segundo nota oficial, o presidente da Amas, Marcelo Gonçalves, explica que agora os supermercados e hipermercados podem continuar a abertura de caixas como habitualmente faziam, sem que sejam punidos.
Já o presidente do Sindicato dos Supermercados de Mato Grosso do Sul, Adeilton Feliciano do Prado, argumentou em sessão da Assembleia Legislativa que falta de mão de obra para cumprir a lei e abrir pelo menos seis caixas em dias de promoções.
Marquinhos Trad rebateu e disse que a lei foi proposta a partir da reclamação dos consumidores que esperam por muito tempo nas filas.
Consumidor discorda da Justiça
O Midiamax foi a um hipermercado de Campo Grande para conferir o que os clientes acharam da decisão judicial – que ainda cabe recurso – e todos discordaram.
“Demora mais de 20 minutos na maioria. Eu tenho criança de colo e às vezes a normal vai mais rápida que a preferencial”, afirmou a funcionária pública Greice Kelly Vedovato, de 32 anos.
“Tudo bem eles argumentarem que na madrugada não há necessidade de tantos caixas, mas de dia precisa. A gente já é tão corrido que esperar 15 minutos na fila do caixa já é muito”, afirmou Anne Martins, comerciante de 35 anos.
“Tem que ter lei para obrigar sim, até no caixa rápido fica meia hora”, afirmou Magda Fraga, de 34 anos, que concordou com o consumidor ao lado, Márcio Ourives, 60 anos, que disse que o argumento que não há mão de obra não procede.
“Tem gente de sobra querendo trabalhar, o que precisa ver é se o mercado cobra muito e paga pouco, aí sim justifica ninguém querer vir trabalhar”, concluiu Márcio.
