A reestruturação em curso na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê a criação de uma Superintendência de Relação com os Consumidores dentro do órgão regulador. É um passo para ampliar a atuação conjunta entre a agência reguladora e os órgãos de defesa do consumidor. Hoje a Anatel tem uma assessoria de relações com o usuário, com estrutura mais enxuta.
“A criação da superintendência vai facilitar a interação com órgãos de defesa do consumidor. A partir dela a Anatel incorpora demandas a seu plano anual de fiscalização”, disse Euler durante o seminário de Defesa do Consumidor “A Telefonia que Queremos”, no Rio. A Anatel tem um orçamento de R$ 500 milhões para 2013 e outros R$ 170 milhões para investir em sua infraestrutura.
De acordo com Leonardo Euler, assessor da presidência da Anatel, a busca pela qualidade dos serviços de telefonia é prioridade zero na agência, seguida por massificação e competição. “A questão da qualidade é uma questão central da Anatel e a agenda para buscar isso está intensificada desde o ano passado”, disse Euler.
Segundo ele, a Anatel recebe hoje 30 mil reclamações de usuários de serviços de telefonia por dia, cerca de 2 milhões por ano. A maior parte se refere a cobranças indevidas e ao atendimento das operadoras. A Anatel vem fazendo um esforço para traduzir essas reclamações em regulamentos e incentivos para mudanças por parte das operadoras.
Euler destacou a consulta pública do regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações, que vai até 17 de abril. Ele vai definir os princípios que devem ser seguidos pelas operadoras em temas como portabilidade, cancelamento de serviços e prazos para cobranças. A Anatel também colocará em consulta nos próximos dias a regulamentação de um plano de serviços único para as empresas, que ajudará o consumidor a entender e comparar os pacotes.
O assessor da Anatel lembra que a agência também trabalha em incentivos para a melhora de qualidade pelas operadoras. Um deles é o Índice de Desempenho de Atendimento (IDA), um “ranking positivo” das companhias de telefonia, com itens como taxa de solução de problemas. O órgão regulador também pôs em consulta o regulamento dos termos de ajustamento de conduta (TAC) para o setor, que deve minimizar a aplicação de multas. Ao propor um TAC a empresa deverá cessar a conduta irregular imediatamente e propor reparação o consumidor. “É um instrumento que pode incentivar as empresas a proporem medidas para sanar os problemas encontrados”, diz Euler.
