Por proposição do deputado estadual Paulo Corrêa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai realizar na próxima segunda-feira (10/12), às 9h, audiência pública com o tema “Inspeção Veicular em Campo Grande – MS”. O objetivo é discutir o processo de implantação do serviço, que deverá custar R$ 67,00 ao campo-grandense.
Paulo Corrêa que é contra a cobrança da taxa, uma vez que a medida não é obrigatória para cidades com frota inferior a R$ 3 milhões de veículos. “Nem a frota total do estado chega a esse número e a frota de campo Grande é de 430 mil veículos, segundo levantamento do DETRAN. O controle de emissão de poluentes é ruídos é sim importante, mas eu acredito que pode ser feito de outras formas, sem cobrar mais impostos da população”, disse o primeiro-secretário da Assembleia.
De acordo com o edital de concorrência nº 136/212, a empresa contrata para realizar o serviço deverá receber o valor estimado de R$ 500 milhões para atuar durante 20 anos. “São R$ 503 milhões de reais por 20 anos, R$ 25 milhões por ano e mais de R$ 2 milhões mês. A taxa cobrada é de R$ 67,00 reais por automóvel. Estão criando imposto e não discutiram isso com a sociedade”, explicou Paulo Corrêa durante pronunciamento realizado no último dia 29/11, na Assembleia legislativa.
A inspeção veicular é regulamentada pela resolução nº 418, de 25 de dezembro de 2009 e visa reduzir o nível de poluentes e ruídos emitidos pelos veículos. Atualmente o serviço já é realizado em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Em Campo Grande a prefeitura aprovou o Plano de Controle de Poluição veicular (PCPV) e o Programa de Inspeção e manutenção de Veículo em uso (I/M) por meio do decreto nº11. 683, de 24 de novembro de 2011. Já o programa de inspeção veicular foi instituído pela Lei nº 5.030, de 22 de dezembro 2011. O Preço a ser cobrado consta no decreto nº 12.015, de 13 de novembro de 2012.
A audiência da próxima segunda-feira vai contar com a presença de vereadores, deputados estaduais, representantes da OAB, Fiems, Famasul, Fecomércio, PROCON, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Agetran, DETRAN, ONGs de defesa do consumidor, entre outros.
