Uma casa abandonada há 10 anos na Rua Lea Maria Barbosa Marquês, no Parque do Sol, em Campo Grande, se tornou um pesadelo para uma vizinha por abrigar usuários de droga. A moradora foi alvo de furtos por 11 vezes e atribuí a insegurança do terreno baldio.
Charlene da Silva conta que abriu diversas reclamações no município para notificar o proprietário do local. As construções dos cômodos demolidos estão sujos com entulho, roupas, fiação e muito mato. Além disso, há diversos abrigadouros para infestação do mosquito da dengue.
“A agente de saúde vem e diz que não pode fazer nada. Me furtaram 11 vezes, levaram caixa de som, liquidificador, batedeira e até a fiação da minha varanda. Eu vivo na base de remédio por causa disso, porque nem chorar eu consigo mais. Não aguento mais essa situação. Tudo que compro é levado”, desabafa.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura, que informou que a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentável) realiza as fiscalizações voltadas aos terrenos baldios, no entanto, a atuação da secretaria ocorre no âmbito administrativo, conforme prevê o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, Lei n. 2909. Ou seja, compete vistoriar e notificar o responsável pelo imóvel para que o mesmo cumpra a legislação vigente.
Logo, uma vez identificado pela fiscalização o imóvel/lote urbano abandonado, o responsável pela propriedade será notificado para realizar a limpeza. Essa Notificação é enviada via Correios, por Aviso de Recebimento, para o endereço cadastrado nos dados do imóvel, após o recebimento do aviso o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o comprimento da mesma. Transcorrido o prazo da notificação, o auditor fiscal da Semades retorna ao local para uma nova vistoria, caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário então é autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município. A multa neste caso varia entre R$ 3.219,000 e R$ 12.876,00.
“A população é orientada a formalizar sua denúncia através da Central de Atendimento 156. Além disso, a denúncia relacionada a terreno baldio pode ser realizada através da plataforma Fala Campo Grande 156, disponível para download nas lojas de aplicativo para IOS e Android e também no sítio fala.campogrande.ms.gov.br, ambos disponíveis 24h por dia”.
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