A Prefeitura de Campo Grande informou nesta quarta-feira (22) que o morador que “acorrentou” a calçada de uma rua do Portal Caiobá tem três dias para liberar o trecho. A situação causou revolta, pois as correntes impedem a circulação de pedestres na calçada.
Em nota, a prefeitura informou que a fiscalização constatou a irregularidade e, assim, emitiu uma notificação ao morador do imóvel por “obstrução do passeio público”.
Desta forma, assim que a notificação for entregue ao proprietário e ele tiver ciência, se inicia o prazo de três dias úteis para sanar a irregularidade. A multa neste caso varia entre R$ 643,80 a R$ 3.219,00.
Entenda o caso
Há quase um ano, um morador travou, literalmente, o caminho de vizinhos, pois decidiu acorrentar a própria calçada para impedir a passagem de pedestres. A situação já causou acidentes, como a queda de idosos e crianças.
Um vizinho, que preferiu anonimato, diz que vive no bairro há 10 anos e que a convivência com o morador em questão não é amigável com a região. A decisão de trancar a calçada seria pelo fato de não gostar que transitem em frente a sua residência.
O Jornal Midiamax procurou o morador, que informou na época que pessoas andam de moto na calçada e a corrente não atrapalha os pedestres. Também, que informou a concessionária de água e a prefeitura.
Multa
Segundo o artigo 11 do Código de Polícia Administrativa, “é proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças, calçadas”. Desta forma, com a identificação da irregularidade e emissão da notificação ao proprietário, correrá o prazo para o atendimento da mesma.
Já quando terminar o prazo, se a irregularidade permanecer no local, é feita a autuação do proprietário do imóvel, com multa. Assim, a orientação é formalizar este tipo de denúncia por meio da Central de Atendimento 156.
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