O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) funcionará em regime de plantão durante o feriado de Carnaval, com início às 19h desta sexta-feira (28) e término às 12h da próxima quinta-feira (6 de março). Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 71/2009 e pelo Provimento nº 306/2014 do TJMS.
O plantão judiciário estará disponível para atender a casos urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, prisão preventiva ou temporária, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão (de bens ou pessoas), além de medidas urgentes e cautelares de natureza cível ou criminal.
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Equipes compostas por magistrados de 1º e 2º grau, analistas e oficiais de Justiça estarão de plantão no Fórum da capital e nas comarcas do interior do estado, prontas para atender às demandas emergenciais. As informações sobre os plantonistas, bem como os telefones de contato, podem ser acessadas no portal do Poder Judiciário de MS, na seção “Plantão”, e também estão disponíveis no feed do perfil oficial do TJMS no Instagram.
É importante lembrar que, para que uma ação seja apreciada durante o plantão, o fato que a motivou deve ter ocorrido dentro do período de plantão. Ou seja, pedidos que poderiam ser feitos em dias úteis não serão analisados durante esse regime excepcional.
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