Uma das empresas localizadas em Mato Grosso do Sul, apontadas como parte do esquema de financiamento e lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), teve a inscrição estadual reativada, conforme publicação do DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (8).
A suspensão dos direitos fiscais ocorre em casos de irregularidades com obrigações, como pagamento de tributos, entre outras.
Ao todo, 7 empresas localizadas em MS são investigadas na Operação Carbono Oculto, deflagrada no dia 28 de agosto em várias cidades brasileiras. São mais de 300 alvos em São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina, com cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Dessas 7, duas já tiveram a inscrição estadual canceladas pela Sefaz (Secretária de Estado de Fazenda), mas tiveram seu registro reativado: Arka Distribuidora De Combustíveis Ltda e Imperio Comercio De Petróleo S/A.
Conforme o DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) de 19 de maio de 2025, a Arka Distribuidora De Combustíveis Ltda teve a inscrição reativada no dia 16 de maio deste ano após regularizar pendências.
Empresas apontadas como parte do esquema com o PCC em MS:
- Duvale Distribuidora De Petróleo E Álcool Ltda
- Safra Distribuidora De Petróleo S.A
- Arka Distribuidora De Combustíveis Ltda
- Imperio Comercio De Petróleo S/A.
- Maximus Distribuidora De Combustíveis Ltda
- Start Petróleo S/A
- Alpes Distribuidora De Combustíveis
Cancelamento da inscrição
O artigo 42 do Anexo IV do RICMS-MS (Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul) dispõe sobre as regras que, caso descumpridas, podem acarretar cancelamento da inscrição estadual.
Entre essas regras estão: o não exercício das atividades da empresa no endereço cadastrado, a existência de outro contribuinte com inscrição estadual ativa ou suspensa operando no mesmo local, e identificação de adulteração de combustíveis, assim como irregularidades no transporte, distribuição, estocagem ou revenda de combustíveis adulterados, comprovada por laudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
O relatório do juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, da 2ª Vara Criminal de Catanduva, que aponta o grupo criminoso como dono das sete distribuidoras localizadas em Iguatemi, diz ainda que a Safra Distribuidora de Petróleo S.A tem matriz na Rodovia da Balsinha, que fica na zona rural de Iguatemi.
Além dessa empresa cadastrada, o despacho do juiz aponta que todas as outras seis companhias ficam no mesmo endereço e, ainda, possuem capital social idêntico: R$ 4,5 milhões.
Movimentação bilionária
No final de agosto, após a deflagração da Operação Carbono Oculto, o Jornal Midiamax procurou o Sinpetro MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS) para saber se as empresas mencionadas já foram alvo de denúncia ou irregularidades no âmbito da atuação do sindicato.
“Não tínhamos conhecimento de nenhuma delas”, disse o presidente da entidade, Edson Lazarotto.
Conforme o Censo mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Iguatemi tem população de 13.808 habitantes e apenas três postos de combustíveis em funcionamento.
“O problema é que estava instalada [na cidade] uma usina que não era utilizada, ou seja, não tinha movimentação física”, detalha Lazarotto.
Apesar disso, havia grande volume financeiro de transações na região. O relatório de Barros Leite aponta que a movimentação financeira de uma das empresas em Mato Grosso do Sul teve grande crescimento, de R$ 3 milhões para R$ 3 bilhões.
O proprietário da Safra Distribuidora de Petróleo é indicado como Armando Hussein Ali Mourad, irmão de Mohamad Hussein Mourad, conhecido como ‘Primo’, apontado como o ‘cabeça’ de todo o esquema com o PCC.
‘Primo’ era um dos operadores do esquema ao lado de Roberto Augusto Leme da Silva, o ‘Beto Louco’, ambos estão com mandado de prisão em aberto e são considerados foragidos.
Posicionamento
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) divulgou nota sobre o caso. Ao Jornal Midiamax, o Sinpetro MS reforçou o apoio institucional à declaração.
“A Fecombustíveis declara apoio integral à Operação Carbono Oculto e parabeniza as instituições que se uniram em prol da desarticulação do maior esquema do crime organizado no setor de combustíveis”.
“A atuação conjunta dos órgãos envolvidos na operação demonstra que o país está trilhando um novo caminho, para assegurar a livre concorrência, proteger o consumidor e preservar a arrecadação tributária, além de promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado”, diz o texto.
“Celebramos este momento como um novo capítulo na história do país, em que reafirmamos a confiança nas instituições para enfrentar de forma efetiva aquilo que corrói o ambiente de negócios. Somente com firmeza no enfrentamento às fraudes será possível promover um ambiente competitivo saudável, proteger a sociedade e fomentar o desenvolvimento do Brasil”, concluiu a nota.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
