O prazo para renegociar dívidas com a prefeitura de Campo Grande no Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal) termina nesta sexta-feira (11). Contribuintes que deixaram para a última hora têm até as 16h30 para comparecer à CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) ou acionar os canais digitais do Refis. A expectativa da divisão de arrecadação da prefeitura é fazer 800 atendimentos presenciais ainda hoje.
“Eu necessito de um bom desconto, porque eu comprei um terreno antigo e o carnê nunca veio para mim. A imobiliária trocou de administração e agora me enviaram tudo. Nunca veio carnê para mim, então como eu ia pagar? Espero uma boa negociação para resolver de vez”, afirma Cristina Cardoso, doméstica de 53 anos, que foi à CAC renegociar dívidas de IPTU nesta manhã.
A Prefeitura de Campo Grande não emite mais carnês físicos para inadimplentes, desde o início do ano. O site refis.campogrande.ms.gov.br está disponível para emissão da Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal), consulta de pendências e formalização de acordos.
O Refis contempla débitos como IPTU e ISS, tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. “Vim para negociar as parcelas de IPTU que estão atrasadas, com certeza espero receber um desconto bom para regularizar as dívidas”, afirma a professora Otília Severo. Os descontos podem chegar a 80% para pagamentos à vista.
25,8 mil negociações
Até o final de junho deste ano, o Refis já tinha registrado a marca de 25,8 mil negociações concluídas. Segundo Djanira Magalhães, chefe da divisão de arrecadação da prefeitura, a equipe do Refis realizou mais de 10 mil atendimentos presenciais. Além disso, contribuintes podem fazer negociações pelos canais digitais, sendo um deles o portal: refis.campogrande.ms.gov.br.
Djanira acredita que muitos contribuintes estão acostumados a deixar o Refis “para depois”, mas alerta que o melhor é resolver o mais rápido possível. “Tem que aproveitar a oportunidade que temos neste último dia para acertar os débitos em atraso. Muita gente tem dívidas altas e antigas, e o desconto é muito bom”.
Na quinta-feira (10), a CAC recebeu 800 pessoas para fechar acordos do Refis. A expectativa da chefe da divisão de arrecadação é igualar ou até superar este número. “Hoje também esperamos um atendimento bom, queremos chegar a 800 de novo, pode ser que dê até mais. Vamos distribuir senhas até 16h30 e, após esse período, todos que estão aqui serão atendidos”, diz Djanira Magalhães.
Refis 2025
A Prefeitura de Campo Grande ressalta que o uso do sistema digital para renegociação conta com negociação rápida e segura. Além disso, evita a emissão de boletos físicos, o que reduz o uso de papel. Existe um canal de atendimento via WhatsApp, pelos números: (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487.
É necessário ter em mãos documentos pessoais, contrato de compra e venda, procuração se o imóvel não for seu e, se for de pessoa falecida, certidão de óbito e termo de inventariante. Os pagamentos podem ser efetuados nas principais instituições bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Sicoob, Sicredi, ou em casas lotéricas.
No entanto, vale lembrar que o Refis não inclui dívidas de infrações de trânsito, indenizações ao município, dívidas contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos ou alienações de imóveis, penalidades ambientais ou saldos de parcelamentos da Transação Excepcional.
Condições de negociação
Débitos imobiliários (IPTU):
- À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelado: 60% de desconto, com entrada mínima a partir de 5% e parcelamento em até 18 vezes, conforme valor do débito.
Débitos econômicos (ISS):
- À vista: 80% de desconto.
- Parcelado: desconto de 60%, com valores mínimos por parcela entre R$ 100,00 e R$ 2.500,00, dependendo do número de parcelas (máximo de 60).
Parcelamentos anteriores:
- Descontos de 10% a 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de pagamento. Também é possível regularizar apenas parcelas vencidas, com abatimento de 25%.
Transação excepcional:
- Débitos superiores a R$ 150 mil podem ser quitados com entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes, mediante análise e formalização específica.
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