Circula nas redes sociais denúncia feita por Vinicius Luiz Menezes da Silva, de 35 anos, que acusa médicos credenciados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) de capacitismo.
Com parte dos braços amputada no ano passado, após acidente de trabalho, Vinicius utiliza próteses e, na segunda-feira (7), passou por consulta médica na agência do Detran-MS localizada no Pátio Central Shopping, no Centro de Campo Grande.
Na expectativa de poder voltar a dirigir, já que possui CNH há anos e só precisaria adaptar a carteira para sua nova condição, Vinicius ficou frustrado e decepcionado com o que ocorreu dentro da sala médica.
“Quando entrei, os médicos me fizeram perguntas e começaram a falar de CID [Classificação Internacional de Doenças]. Então, um olhou para a cara do outro e falou: você é inapto”, conta Vinicius, afirmando que nem sequer fizeram testes ou avaliações com ele.
Para piorar, os médicos que estavam lá para avaliar a situação teriam sido irônicos com a condição de Vinicius: “Você dirige com o nariz, então?”, disse o profissional.
Ao Jornal Midiamax, Vinicius afirmou que questionou por que ele estaria inapto para dirigir. “Questionei qual lei [proíbe quem tem prótese de dirigir], mas não souberam me falar. Nem fizeram exame”, diz o rapaz, que consegue executar várias tarefas, como desenhar e até mesmo andar de skate.
Indignado, ele resolveu gravar vídeo, ainda na recepção da agência do Detran-MS. Nas imagens, é possível ver Vinicius questionando as funcionárias sobre qual lei o proíbe de dirigir.
Depois, ele tenta explicações do médico. “Não sabia me informar a lei [apenas que estava no Código de Trânsito Brasileiro] e começou a gritar, mandando eu sair da sala”, lembra.
Vida pós-acidente
À reportagem, Vinicius conta que, após o acidente, em abril do ano passado, na zona rural de Ribas do Rio Pardo, enquanto trabalhava, ele ficou três meses hospitalizado.
Depois, decidiu mudar-se para Três Lagoas, onde a esposa residia. “Me recuperei e comecei a retomar coisas cotidianas. Fiquei um tempo sem braços, até conseguir as próteses”, lembra.
Então, aos poucos, começou a aprender habilidades para realização de pequenas tarefas diárias, até as mais complexas. “Depois que voltei a escovar os dentes, pentear cabelo, me alimentar sozinho, já consigo até escrever e desenhar. Ando de skate e, desde que coloquei a prótese, eu consigo dirigir normalmente”, explica.
Ele conta que utiliza uma prótese que permite executar movimentos complexos: “É uma prótese mecânica, que tem movimento de pinça. É bem funcional. Tenho uma vida totalmente ativa. Tenho uma autonomia que nunca imaginava que poderia ter [sem os braços]”, diz.
No entanto, agora morando em Campo Grande, conta que ficou frustrado sem poder ter habilitação para voltar a dirigir: “Foi totalmente constrangedor. Preciso de ajuda para poucas coisas. O que está faltando para retomar minha dignidade é a habilitação, mesmo, para poder levar meu filho na escola e buscar minha esposa na faculdade”, lamenta.
Laudo também não justifica
O Jornal Midiamax teve acesso ao laudo de avaliação de Vinicius, que aponta a incidência da CID (Classificação Internacional de Doenças) n. T05.2, que se refere à amputação traumática de ambos os braços.
Sem mais justificativas, o laudo informa a condição de inapto.
No entanto, diferentemente do que teria afirmado o médico credenciado pelo Detran-MS para avaliar se determinada pessoa tem condições de conduzir veículo automotor, o CTB citado pelo profissional não traz tal proibição.
Na verdade, pessoas com próteses, classificadas pelo CID T05.2 (lesões traumáticas superficiais múltiplas), podem dirigir, desde que sejam consideradas aptas em avaliação médica e psicológica feita por profissionais médicos credenciados pelo Detran-MS, conforme estabelece o CTB.
Além disso, os profissionais podem apontar adaptações que devem ser feitas nos veículos que serão conduzidos por quem utiliza prótese, desde que não apresentem limitação funcional que comprometa a segurança no trânsito.
Porém, segundo Vinicius, os médicos nem sequer fizeram essa avaliação estabelecida pelo CTB — utilizado por eles como justificativa para considerá-lo inapto.
Assim, a inaptidão só pode ser classificada com base em exames clínicos, funcionais e, se necessário, teste prático de direção veicular adaptada, o que, segundo Vinicius, não foi feito.
Nova perícia e sindicância
Em resposta, o Detran-MS enviou nota ao Jornal Midiamax lamentando o ocorrido e garantindo que irá agendar, com urgência, nova perícia, sem custo para Vinicius. Confira a nota na íntegra:
“O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) recebeu com extrema seriedade e preocupação a denúncia veiculada nas redes sociais pelo cidadão Vinicius Luiz Menezes da Silva, referente a uma suposta ‘conduta capacitista’ durante sua avaliação médica para renovação da CNH.
O Detran-MS reitera seu compromisso inabalável com a inclusão, o respeito à diversidade e a garantia de um atendimento digno e livre de preconceitos a todos os cidadãos sul-mato-grossenses. Condutas que denotem qualquer forma de discriminação, como a alegada no caso em questão, são incompatíveis com os valores e a missão do nosso órgão.
Sobre as Avaliações Médicas e a Legislação Vigente:
É fundamental esclarecer que os profissionais que compõem a junta médica credenciada pelo Detran-MS, embora não sejam servidores do órgão, são habilitados por um processo rigoroso e atuam sob diretrizes claras. O credenciamento desses peritos obedece aos critérios estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 927/2022me pelas Portarias internas que disciplinam a atividade.
As avaliações de aptidão para a condução veicular, incluindo as de pessoas com deficiência, devem seguir estritas normas técnicas definidas pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET). Tais normas visam garantir um processo justo, técnico e humanizado, que considere as adaptações veiculares necessárias e a plena capacidade do indivíduo, como previsto na legislação brasileira que permite expressamente que pessoas amputadas dirijam, desde que com as devidas e comprovadas adaptações.
Medidas Imediatas Adotadas pelo Detran-MS:
Diante da gravidade da denúncia do Sr. Vinicius Luiz Menezes da Silva, o Detran-MS informa que está tomando as seguintes providências imediatas e concretas:
- 1. Contato e Reagendamento Prioritário: Nossa equipe já está realizando contato direto com o Sr. Vinicius para agendar, com a máxima urgência e sem nenhum custo adicional, uma nova avaliação médica. Esta nova perícia será acompanhada de perto para garantir que todos os procedimentos técnicos e de acolhimento sejam rigorosamente observados.
- 2. Instauração de Sindicância Administrativa: Será instaurada uma sindicância interna para apurar rigorosamente a conduta dos profissionais envolvidos na avaliação inicial. Se comprovadas quaisquer irregularidades, preconceito ou negligência técnica, as medidas cabíveis serão aplicadas, conforme a legislação e as normas de credenciamento.
- 3. Reforço de Fiscalização: O Detran-MS irá intensificar as ações de fiscalização e o monitoramento das juntas médicas credenciadas com a devida avaliação da qualidade dos serviços prestados por estes profissionais.
- 4. Importância da Participação Cidadã: O Detran-MS reforça a importância vital da participação da sociedade. A Ouvidoria do órgão via Gov.BR é o canal oficial e indispensável para que o cidadão possa formalizar reclamações, sugestões e denúncias. Essas manifestações são cruciais para que possamos investigar, corrigir falhas e aprimorar continuamente nossos serviços e a conduta de todos que atuam em nome do Detran-MS.
Convidamos a todos os cidadãos a utilizar este canal para nos ajudar a construir um Detran que ofereça serviços mais eficientes, e um trânsito mais seguro, justo e inclusivo para todos”.
Veja vídeo em que Vinicius demonstra habilidades para dirigir:
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