É lançado nesta segunda-feira (5) o edital de chamamento público para seleção de projetos do PSA Brigadas, que é o pagamento por serviços ambientais voltado às organizações da sociedade civil que atuam na prevenção de incêndios no Pantanal.
O PSA Brigadas faz parte do Pacto Pantanal, lançado pelo governo de Mato Grosso do Sul no fim de março. Com recursos do Fundo Clima Pantanal, o governo também vai remunerar produtores rurais que atuam no Pantanal e contribuem para a preservação do meio ambiente.
O PSA Conservação e Biodiversidade teve edital lançado no dia 7 de abril, para contratar uma OSC (Organização da Sociedade Civil) que vai fazer a gestão de R$ 33 milhões, remuneração repassada a produtores.
Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (7), o edital visa contratar uma única proposta, por 19 meses, para operacionalizar o programa via atendimento aos produtores rurais interessados em se tornar provedores de serviços ambientais.
PSA Brigadas
O edital é voltado a comunidades tradicionais e agricultores familiares, mas em segundo lote pode contemplar público em geral. As propostas poderão ter valor global de, no mínimo, R$ 75 mil até R$ 500 mil para execução do projeto no prazo de até 18 meses.
O recurso será do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal – Fundo Clima Pantanal e não haverá limite de propostas. A quantidade será limitada ao recurso total de R$ 7 milhões do edital.
A inscrição no PSA Brigadas deve ser feita na Plataforma Editais Prosas (https://editaisms.prosas.com.br/) entre 12 de maio e 13 de junho. A previsão é que o resultado seja publicado até 21 de julho de 2025.
Tipos de remuneração
Durante apresentação do Pacto do Pantanal, o secretário-adjunto de Meio Ambiente de MS, Arthur Falcette explicou sobre o funcionamento do PSA. O programa remunera proprietários rurais que tiverem áreas de preservação excedente, para além da obrigação.
Segundo ele, Mato Grosso do Sul tem potencial para remunerar R$ 3 milhões de hectares de área de preservação excedente. O Pantanal tem atualmente 84% de vegetação nativa.
O produtor também poderá vender as autorizações de supressão vegetal que estão ativas para o Governo. São cerca de 200 licenças ativas emitidas pelo Imasul e que serão canceladas mediante a pagamento por parte do Governo.
PSA – Conservação e Biodiversidade
Toda propriedade no Pantanal precisa ter quantidade mínima de área nativa preservada, mas o Estado afirma que a maioria das propriedades tem excedente de conservação e que poderia ser convertido em produção.
A ideia é dar alternativa financeira para que os produtores não precisem converter as áreas em produção e possam mantê-las como área de preservação. Estudos levantados pelo Governo falam em remuneração de R$ 55 por hectare, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade rural.
O pagamento será feito em duas parcelas e o proprietário assina com contrato com o Governo de preservação. A área passa a ser monitorada por um ano.
PSA – Brigadas
Esse modelo de remuneração é voltado para projetos de preservação ambiental e combate a incêndios florestais. Os projetos poderão participar de um edital do Governo para receber recursos financeiros.
Produtores Rurais, Comunidades Rurais, OSCs podem submeter projetos de prevenção e combate aos incêndios. Instituições conectadas com maior área de proteção serão priorizadas e os recursos poderão ser usados para formalização, adequação com o Corpo de Bombeiros e aquisição de equipamentos.
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