Professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande aprovaram a proposta apresentada pela Prefeitura de Campo Grande para a repactuação do piso salarial para profissionais de 20 horas.
A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta segunda-feira (22), na sede da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Proposta
A proposta prevê que, a partir de agora, haverá reposição de 100% do índice anual do piso nacional do magistério, sempre no mês de maio.
Também foi estabelecido um cronograma para o pagamento do passivo acumulado, iniciando em 2026 com o repasse de 5% do valor total. O pagamento será feito com repasse de 2% em janeiro e 3% em setembro.
Nos anos seguintes, de 2027 a 2030, o pagamento continuará com 5% ao ano, sempre no mês de setembro.
O acordo com a Prefeitura também estabelece a incorporação da verba indenizatória quando os reajustes atingirem 90% do piso para 20h. Além disso, também estão garantidas a manutenção do Piso 20h e a continuidade da carreira dos profissionais da educação.
Condicionantes
Entre as solicitações da categoria também estão listadas uma série de condicionantes que devem ser respeitadas, como a valorização da Educação Infantil (etapas G1 e G2), a implementação da gestão democrática nas unidades escolares, a realização de concurso público, a manutenção da aula complementar, a criação de uma Comissão Permanente para acompanhamento das medidas e o compromisso com o crescimento real da remuneração dos profissionais.
“Com a aprovação, a ACP segue acompanhando o cumprimento do acordo e reafirma seu compromisso com a valorização da educação pública e dos trabalhadores e das trabalhadoras da Rede Municipal”, disse a entidade, em nota.
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