Uma base de distribuição de combustíveis em Iguatemi, cidade a 461 km de Campo Grande, foi interditada por não atender às normas de segurança estabelecidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Além disso, outras duas infrações foram constatadas: a unidade não possuía reserva mínima de LGE (Líquido Gerador de Espuma) e nem bacia de contenção, necessárias para a operação.
A ação de vistoria aconteceu no início de agosto. Além de Mato Grosso do Sul, a ANP percorreu por outros 11 estados brasileiros. Em Campo Grande, uma distribuidora também foi fiscalizada em parceria com o Procon Municipal, mas não foram encontradas irregularidades.
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Nas vistorias, os fiscais verificam a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Os estabelecimentos autuados pela Agência estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização.
Já medida de interdição é uma medida cautelar que visa proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à Agência que o problema foi sanado, a desinterdição é realizada, sem prejuízo e possíveis penalidades.
Vale reforçar que as fiscalizações da ANP são planejadas a partir de diversos vetores, entre eles, por meio de manifestações dos consumidores pela Ouvidoria da ANP.
Operação Carbono Oculto
No dia 28 de agosto, uma força-tarefa nacional deflagrou a Operação Carbono Oculto contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), no combate à sonegação, lavagem de dinheiro, além de infiltração no sistema financeiro nacional. Mato Grosso do Sul foi alvo da ação.
Cerca de mil postos de combustíveis vinculados ao PCC movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
No Estado, Dourados e Iguatemi foram alvo da operação. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos entre pessoas físicas e jurídicas em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
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Direitos fiscais reativados
Uma das empresas localizadas em Mato Grosso do Sul, apontadas como parte do esquema de financiamento e lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), teve a inscrição estadual reativada, conforme publicação do DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (8).
A suspensão dos direitos fiscais ocorre em casos de irregularidades com obrigações, como pagamento de tributos, por exemplo.
Ao todo, 7 empresas localizadas em MS são investigadas na Operação Carbono Oculto, deflagrada no dia 28 de agosto em várias cidades brasileiras. São mais de 300 alvos em São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina, com cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Dessas 7, duas já tiveram a inscrição estadual cancelada pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), mas tiveram seu registro reativado: Arka Distribuidora de Combustíveis LTDA e Império Comércio de Petróleo S/A.
Conforme o DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) de 19 de maio de 2025, a Arka Distribuidora de Combustíveis LTDA teve a inscrição reativada no dia 16 de maio deste ano, após regularizar pendências.
Empresas apontadas como parte do esquema com o PCC em MS:
- Duvale Distribuidora de Petróleo e Álcool LTDA;
- Safra Distribuidora de Petróleo S.A.;
- Arka Distribuidora de Combustíveis LTDA;
- Império Comércio de Petróleo S.A.;
- Maximus Distribuidora de Combustíveis LTDA;
- Start Petróleo S.A.;
- Alpes Distribuidora de Combustíveis.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
