O Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares, nesta terça-feira (27). Conforme o TJMS, o objetivo é resolver impasses entre o poder público e a população, evitando a judicialização. Neste momento, a plataforma atenderá às demandas de Campo Grande.
De acordo com o Tribunal, o desenvolvimento da ferramenta foi idealizado pela juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, junto ao Nupemec. O projeto contou com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação para a criação da plataforma, onde os pedidos poderão ser realizados diretamente pelos pais, tutores ou defensores públicos.
“Havia um déficit de 13 mil vagas escolares”, explicou a magistrada. Só em 2024, ela julgou três mil processos desse tipo. Apesar de serem processos simples de julgar, o alto volume prejudica o andamento de outras ações que exigem atenção da juíza, sobretudo aquelas relacionadas à proteção de crianças.
A plataforma está disponível pelo site do Tribunal de Justiça de MS. O formulário é bastante simples e intuitivo e os pedidos serão gerenciados pelo Nupemec, que fará a intermediação das demandas com o Município.
