Alvo de investigação do presidente norte-americano Donald Trump, o Pix, ferramenta criada pelo Banco Central do Brasil, é fortemente defendido pelo setor comercial de Mato Grosso do Sul, que cita a ferramenta como um instrumento indispensável para o varejo no Estado.
O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos foi citado em um processo aberto pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que investiga o país por supostamente adotar ‘práticas desleais’ em serviços de pagamentos eletrônicos. O documento foi divulgado na última terça-feira (15).
Conforme a presidente da FCDL/MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), Inês Santiago, desde sua implementação, em 2020, o Pix transformou como o comércio se relaciona com os meios de pagamento, garantindo agilidade nas transações, redução de custos operacionais e mais segurança no recebimento.
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“Para o pequeno lojista, sobretudo, o Pix eliminou etapas burocráticas, facilitou o controle financeiro diário e aumentou a competitividade. A aceitação dessa ferramenta pelo consumidor também é ampla, tornando sua presença no setor praticamente obrigatória. Trata-se de um recurso que fortalece a economia local, promove inclusão financeira em todas as regiões do Estado e contribui para a modernização do ambiente de negócios brasileiro”, pontua Santiago.
A presidente cita que a Federação reconhece o sistema de pagamentos instantâneos uma conquista do Brasil, adotada massivamente pelos consumidores e pelo setor produtivo. Além disso, ela avalia que uma eventual invalidação ou restrição do uso do Pix impactaria diretamente a dinâmica de vendas, o fluxo de caixa dos empresários e a confiança do consumidor.
“Defendemos que o Pix seja tratado como infraestrutura essencial, com ampla proteção jurídica e institucional, blindada contra pressões externas que possam comprometer seu funcionamento. Eventuais ameaças à sua estabilidade, sobretudo vindas de contextos políticos ou externos, colocam em risco um dos pilares de modernização do comércio nacional. O Brasil é um Estado soberano, com plena autonomia para definir e conduzir sua política financeira interna”, conclui.
Flexibilidade e inovação no setor rural
Conforme observa o analista de economia do Departamento Técnico da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Jean Carlos da Silva Américo, assim como em outras atividades econômicas, o Pix passou a fazer parte da rotina financeira de quem atua no campo.
“O produtor rural utiliza a ferramenta de acordo com suas necessidades operacionais, estrutura de gestão e nível de acesso à tecnologia, o que varia entre pequenas, médias e grandes propriedades”, destaca.
No meio rural, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos costuma ser utilizado para transações do dia a dia, como compras de insumos, despesas com fornecedores locais, contratação de serviços, transporte de cargas, pequenos reparos e remuneração de mão de obra eventual.
Já no que diz respeito a transações de grandes valores, ou ligadas ao comércio exterior, o setor segue utilizando os modelos de operações tradicionais, como contratos bancários, operações de câmbio e outros mecanismos específicos de liquidação, que atendem às exigências formais e regulatórias dessas transações, conforme explica Américo.
“O principal benefício do Pix é a agilidade para fazer transferências a qualquer hora, o que facilita pagamentos imediatos, elimina burocracias de horário bancário e reduz a circulação de dinheiro vivo. Esses mesmos benefícios são percebidos no meio rural, onde é comum haver pagamentos a fornecedores, pequenos prestadores de serviços e funcionários fora do horário comercial ou em localidades mais distantes dos centros urbanos”, exemplifica.
Em relação aos possíveis impactos que possam surgir diante da investigação aberta pelo governo norte-americano, Américo cita possíveis mudanças de regras ou restrições no funcionamento do Pix. No entanto, reforça que qualquer ajuste costuma seguir as diretrizes gerais do mercado financeiro, e que os reflexos para o agro ocorrem de forma semelhante a outros setores. “Apesar dessas possibilidades, o cenário ainda exige cautela e acompanhamento das definições”.
Associação Comercial destaca Pix como ferramenta de inovação
O vice-presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Omar Aukar, declara que a Associação não acredita que a investigação por parte do governo norte-americano vá gerar algum impacto sobre a utilização do Pix no Brasil, e nem deva interferir nas atuais discussões sobre a imposição de tarifas ao Brasil.
“Apesar de o Pix ter trazido prejuízos aos bancos e operadoras de cartão de crédito que deixaram de faturar pela gratuidade desse serviço, ele é um sistema de pagamento fruto de uma evolução tecnológica e que se tornou muito importante para o setor empresarial e para os consumidores”, comenta.
Além disso, Aukar destaca que a modalidade oferece vantagens como pagamentos rápidos, redução de custos, maior segurança, melhoria da gestão financeira, e seu sucesso de adesão atrai olhares para além das fronteiras. “Vale lembrar que a ferramenta de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central tem despertado o interesse de outros países também, comprovando seu poder de inovação”, conclui.
Em Mato Grosso do Sul, 54% dos clientes de micro e pequenos empreendedores utilizam o Pix como principal meio de pagamento, de acordo com dados mais recentes levantados na pesquisa “Pulso dos Pequenos Negócios”, elaborada pelo Sebrae/MS em parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O levantamento também colocou o Estado como líder no ranking nacional no uso do Pix como forma para aquisição de produtos e contratação de serviços no ano de 2023. Foi constatado também que 14% dos consumidores preferem o cartão de crédito, e 9% optam pelo cartão de débito.
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Por que o Pix virou alvo do governo dos EUA?
Conforme o relatório preliminar da USTR, o governo norte-americano acusa o Brasil de adotar ‘práticas desleais’ em serviços de pagamentos eletrônicos. Apesar do documento não citar especificamente o Pix, uma das linhas de investigação aborda ‘serviços de comércio digital e pagamento eletrônico’, incluindo serviços do governo, sendo que a modalidade representa o único sistema da instituição voltado a esta finalidade.
O documento ainda inclui outros tópicos de investigação, como: pirataria, em que faz menção à Rua 25 de Março, um dos maiores centros comerciais da cidade de São Paulo (SP); tarifas protegidas sobre produtos norte-americanos (como o etanol); corrupção, desmatamento; e restrições à transferência nacional de dados.
A principal motivação para colocar o Pix na ‘berlinda’, está em uma suposta vantagem concedida pelo governo brasileiro ao modelo de transação. Conforme justifica a USTR, a modalidade teria sido estruturada com intuito de beneficiar serviços locais, causando prejuízos a soluções de pagamento oferecidas por empresas norte-americanas.
Dessa forma, o governo norte-americano alega estar sendo prejudicado pelo caráter gratuito, instantâneo e massivo do Pix, ocasionando uma mudança estrutural no setor de pagamentos, reduzindo receitas de operadoras de cartão, como Visa e Mastercard, e de sistemas privados que cobram taxas.
A reportagem procurou o Banco Central, bem como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), para solicitar um posicionamento referente à investigação por parte do governo norte-americano, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
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