O plantio, a comercialização, o transporte e a produção da planta conhecida como murta (Murraya paniculata), ou dama-da-noite, estão proibidos em todo o território de Campo Grande. A Lei nº 11.616/2025, que prevê a proibição, foi assinada e sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP), no dia 22 de julho, e prevê multa de R$ 1 mil para quem descumprir as regras.
A planta, comumente encontrada em jardins, possui finalidade ornamental e paisagística, não oferecendo sombra ou frutos, e pode ser facilmente substituída por outra espécie com o mesmo propósito.
A lei segue uma tendência nacional, com medidas parecidas já adotadas em estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais, e mira em estratégias para fortalecer a citricultura em Campo Grande, visando atrair investidores e fábricas e consolidar Mato Grosso do Sul como alternativa para produção citrícola.
Neste caso, a presença das murtas contribui na disseminação do greening, praga responsável por comprometer a saúde de plantações de frutas cítricas, justificando a medida adotada em diversas regiões do Brasil.
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Secretarias traçarão plano de ‘erradicação’ nos próximos 90 dias
Durante os próximos 90 dias, a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) irão trabalhar na elaboração do plano de erradicação da planta.
O plano se baseia na legislação estadual vigente, que já reconhece a murta como hospedeira do psilídeo transmissor do greening. Mais detalhes sobre como será executado o projeto estão em discussão entre as secretarias municipais e estaduais.
“Campo Grande é uma das primeiras cidades aqui no Mato Grosso do Sul a criar essa lei. Então, agora, a gente vai elaborar esse decreto, com o plano de erradicação, porque precisa não só trabalhar as áreas públicas, mas também a questão das áreas privadas. Nos próximos 90 dias, a gente já vai ter um panorama sobre isso”, resume o superintendente de Desenvolvimento Econômico da Semades, Luciano Rodrigues.
Conforme Rodrigo, será feito o mapeamento de onde estão plantadas as damas-da-noite nas áreas públicas, para realizar a remoção e substituição por outra espécie. Quanto às que estiverem dentro de terrenos privados, como em jardins, por exemplo, será feito o trabalho de orientação e conscientização para a substituição da planta.
Tem no seu jardim? Planta não será ‘arrancada’
Em Campo Grande, está expressamente proibido o plantio de novas mudas. No caso das já plantadas em terrenos particulares antes de a nova lei ser sancionada, estas não serão arrancadas pela Prefeitura. Inicialmente, só serão removidas aquelas que se encontram em locais públicos.
Conforme explica o superintendente, o foco atual estará na conscientização da população, para os moradores escolherem, por conta própria, fazerem a substituição em seus quintais. No entanto, quem for pego comercializando, transportando, produzindo ou plantando novas mudas será multado em R$ 1 mil.
“Por enquanto, estamos trabalhando em como vai ser a erradicação e as trocas nas áreas públicas, identificando os lugares e estudando qual planta específica será utilizada para fazer essa troca. O que a gente pensa, na questão das áreas particulares, é levar, nesse primeiro momento, a conscientização, porque a gente não pode, por exemplo, entrar num condomínio. E também tem a questão do custo envolvido [para intervir em terrenos privados]”, explica Rodrigo.
Proibição mira estratégia para crescer no mercado de citricultura
A murta é uma planta ornamental, comumente encontrada em jardins urbanos. No entanto, a espécie também atua como hospedeira alternativa para o inseto Diaphorina citri, vetor da bactéria Candidatus Liberibacter spp., causadora do greening, praga responsável por colocar em risco a cadeia produtiva da citricultura, causando a morte de árvores. Basicamente, o inseto se aloja nas murtas e, depois, dispersa para os pés de laranja.
Além disso, a citricultura é, atualmente, um dos maiores setores de desenvolvimento econômico do Brasil, principalmente na região Sudeste, no Estado de São Paulo, responsável pela maior produção de laranja no país. Mirando a potencialidade do setor, Campo Grande decidiu seguir a legislação estadual vigente e proibir o plantio e a comercialização da planta no território da Capital, visando eliminar a praga e tornar a cidade atrativa para futuros investimentos.
“Houve um grande problema no Estado de São Paulo, em que hoje 50% da produção está comprometida [devido ao greening]. Em virtude disso, os empresários resolveram olhar o país, e Mato Grosso do Sul foi uma das opções, principalmente pelo cuidado fitossanitário. Então, o Governo de MS nos procurou e conversamos com o segmento e com o setor legislativo sobre a importância [de proibir a planta], porque o maior hospedeiro dessa praga é a murta”, comenta Rodrigo.
Campo Grande, por exemplo, passou de 2 para 18 mil hectares de área plantada e tem se destacado pela mão de obra especializada no setor. Por isso, o objetivo é tornar a cidade atrativa.
“A gente quer ter o ambiente o mais saudável possível para dar a continuidade ao plantio. E, também, quem sabe, buscar empresas para se instalarem aqui. Se, possivelmente, a gente buscar uma alternativa de uma fábrica de sucos para cá [para MS], Campo Grande é a melhor opção”, finaliza.
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