O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inaugurou nesta sexta-feira (7), às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. A nova vara funcionará na Casa da Mulher Brasileira e somará à 3ª Vara de Violência Doméstica, que já funciona no local.
Conforme disse a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, a nova vara ajudará a dar andamento nos mais de 5,6 mil processos que tramitam, acelerando a tramitação e dobrando a capacidade de processamento da demanda em Campo Grande.
“A 4ª Vara veio para poder somar com os trabalhos já realizados na 3ª Vara de violência, na construção das medidas protetivas e das execuções das penas. O TJMS ainda conta com a 1ª e 2ª vara onde tramitam os processos de conhecimentos das ações penais previstos em crimes na Lei Maria da Penha. Agora haverá então a distribuição da vara, de forma igualitária. A partir de agora vai ser distribuído e dessa forma dobra a capacidade de atendimento das medidas”, explicou.
A juíza ainda explica que atualmente a análise prevista é de 48 horas dos casos e que com a nova vara, há possibilidade de ser mais célere. No entanto, ela não mensura.
A nova vara fortalecerá a rede de proteção às mulheres e aprimorará o combate à violência doméstica, proporcionando um ambiente especializado, com profissionais capacitados para oferecer suporte psicológico e jurídico às vítimas. Com a disponibilização de duas varas para medidas protetivas, a administração do Tribunal de Justiça pretende acelerar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e proporcionar uma resposta mais efetiva para esses casos.
4ª Vara
A 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além de um gabinete para o juiz e uma sala de apoio.
O TJMS já possui três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: a 1ª e a 2ª Varas têm competência para o julgamento das ações penais, enquanto a 3ª Vara é responsável pela análise de medidas protetivas e pela execução de penas (restritivas de direitos e suspensão condicional da pena) dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A 4ª Vara terá a mesma competência da 3ª Vara.
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Judiciário quer acelerar intimação de agressores
O feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, aos 42 anos, no dia 12 de fevereiro, levou à antecipação da reunião entre membros do judiciário e da segurança pública estadual para tratar de medidas de proteção para mulheres vítimas de violência. Entre as possibilidades debatidas no encontro, realizado no dia 14 de fevereiro.
Foram discutidas medidas para acelerar a intimação dos agressores sobre os mandados de segurança, agilizar a expedição desses mandados e fazer a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande.
A reunião contou com representantes da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Conforme a desembargadora e Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Jaceguara Dantas da Silva, a reunião analisou os pontos de gargalo na rede de proteção, especialmente sobre os próximos passos após a mulher formalizar a denúncia.
“O que nós procuramos e estamos tentando fazer, na verdade, é dar maior celeridade, aperfeiçoamento, depois da concessão da medida protetiva, a intimação do agressor e também outras situações que podem ser aperfeiçoadas justamente para garantir a maior segurança dessa mulher vítima de violência doméstica”, enfatiza.
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