Já está valendo, desde o dia 1º deste mês, nova regra para emissão de recibos de despesas com saúde. A partir de agora, profissionais como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atuam como Pessoa Física deverão dispensar o papel e deverão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde, da Receita Federal.
A ferramenta dispensa que pacientes e esses prestadores de serviço precisem guardar os recibos em papel. Esses comprovantes emitidos no Receita Saúde serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.
A expectativa da Receita Federal é que a ferramenta reduza significativamente o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das declarações nessa situação apresentam alguma inconsistência relacionada a recibos de prestadores de serviços de saúde com status de pessoa física.
O aplicativo está disponível para dispositivos móveis IOS e Android, e pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
A ferramenta não se aplica a prestadores de saúde com status de Pessoa Jurídica, que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde.
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