Durante a cerimônia de posse dos novos secretários e diretores do Executivo Municipal, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse que a nova tarifa do passe de ônibus será anunciada em breve.
Questionada sobre quando será o anúncio e quanto ficará definido o valor, a prefeita explicou que o novo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), José Mário Antunes da Silva, tomou posse nesta segunda-feira (13) e analisará a situação.
“O novo diretor da Agereg foi empossado hoje e vai estar trabalhando nessa pauta e nos próximos dias vamos anunciar para a população”, disse Adriane Lopes. José Mário substituiu o advogado e ex-vereador, Odilon Júnior na pasta. A troca do comando da ‘autarquia-chave’ para o reajuste aconteceu em meio às negociações.
Como funciona o processo de reajuste da tarifa
A publicação oficial que traz o aumento do valor da tarifa de ônibus em Campo Grande é feito pela Agereg. Isso porque é o órgão competente para fixar o valor. No entanto, existe um processo para chegar ao valor final.
Atualmente, o valor do passe de ônibus em Campo Grande é R$ 4,75. A Agereg ‘bateu o martelo’ sobre o valor em março do ano passado. Por isso, o novo valor ainda pode demorar alguns meses para ser definido.
Tudo começa com a apresentação de cálculos feitos pelo Consórcio Guaicurus. As empresas de ônibus informam dados como reajuste do salário dos motoristas, valor do diesel e o Ipke (Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro), que expressa a relação entre a quantidade de passageiros pagantes transportados e a quilometragem percorrida.
Um dos custos é o valor do diesel. O novo CEO do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, disse em coletiva de imprensa na semana passada que o combustível usado nos ônibus “subiu 10% no ano passado”. O valor deve ter sido apresentado pelas empresas de ônibus. No entanto, conforme dados oficiais da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a alta foi de apenas 3,41% em 2024.
Outro dado enganoso apresentado pelo novo chefe do Consórcio Guaicurus é o de que 14 capitais já haviam reajustado a tarifa. Porém, levantamento feito pelo Jornal Midiamax revelou que apenas sete aumentaram os preços.
Essas divergências, por exemplo, devem ser sanadas na Agereg. Porém, deve haver um consenso com o Consórcio Guaicurus. Esse trâmite deve ser iniciado já com o novo diretor da autarquia.
Confira o histórico de tarifas de ônibus em Campo Grande:
Justiça determina reajuste e aplica multa diária de R$ 50 mil à Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Campo Grande foi multada em R$ 50 mil por dia por não cumprir a decisão judicial que obriga o reajuste da tarifa do transporte coletivo. A sentença é do juiz Marcelo Andrade de Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, e foi publicada nesta sexta-feira (10). Até o momento, o executivo municipal já soma R$ 3,5 milhões em débitos.
Segundo o documento, a penalidade leva em consideração os meses de novembro, dezembro e janeiro de 2025. O reajuste no preço da passagem deveria ter sido aplicado em outubro, conforme prevê o contrato com o Consórcio Guaicurus. Em março de 2024, o valor pago pelos usuários passou de R$ 4,65 para R$ 4,75. No entanto, o Consórcio acionou a justiça para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, que preveem outubro como a data-base para o reajuste.
Além do novo reajuste, a empresa espera uma correção de cerca de 30% no valor da tarifa técnica, que saltaria de R$ 5,95 para R$ 7,79, alegando que o Poder Executivo municipal tem condições de arcar com a diferença. É importante ressaltar que esse valor não é repassado aos usuários, já que o poder público concede isenções fiscais, além de pagar pelas gratuidades ofertadas pelo Consórcio no município.
Agora, a Prefeitura tem 15 dias para se manifestar no processo e comprovar a aplicação do reajuste na data-base prevista em contrato. “Intime-se o requerido, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no mês de outubro do ano passado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00, até o efetivo reajuste”.
