O Estado de Mato Grosso do Sul e seus municípios têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que vai destinar recursos federais para projetos nas áreas de educação, saúde e mobilidade.
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O programa é coordenado pelo Governo Federal e prevê o investimento de R$ 49,2 bilhões em projetos de cidades de todo o país nas modalidades de infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos.
O Novo PAC Seleções também irá investir em novas obras para contenção de encostas, renovação de frota, ciência e tecnologia e infraestrutura social inclusiva. O cadastro deve ser feito pela plataforma Transferegov.
Educação
Na área da educação, os municípios podem se inscrever para participar da seleção que vai beneficiar as cidades com a construção de novas creches e a disponibilização de novas frotas de ônibus escolares.
O MEC (Ministério da Educação), por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vai investir R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 creches e pré-escolas, além da aquisição de mil veículos novos de ônibus escolares por meio do Programa Caminho da Escola.
As capitais e o Distrito Federal poderão apresentar até dez propostas e os demais municípios uma cada. As unidades atenderão até 188 crianças de zero a cinco anos em dois turnos ou 94 em período integral. A previsão é de criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral.
Cada município também poderá solicitar um ônibus, com modelos que variam entre 13 e 59 lugares. A iniciativa tem o intuito de garantir o transporte de 120 mil alunos e reduzir a evasão escolar, principalmente na zona rural.
Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$1,75 bilhão. Para os ônibus escolares, serão destinados R$500 milhões para a compra dos veículos.
Saúde
Na área da saúde, o programa vai financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para as UBS (Unidades Básicas de Saúde). Também será feita a aquisição de ambulâncias e unidades odontológicas móveis, com objetivo de fortalecer a infraestrutura do SUS (Sistema Único de Saúde).
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações com detalhes sobre os procedimentos do edital nos sites do Ministério da Saúde e do FNS (Fundo Nacional de Saúde).
Cada modalidade possui suas próprias regras e alguns fatores podem ser decisivos para a aprovação das propostas. Por exemplo, municípios que já foram selecionados em 2024 podem participar novamente, mas aqueles com histórico de bom andamento nos processos de licitação das obras previamente aprovadas, podem ter prioridade.
Cidades
O programa vai destinar R$ 22,6 bilhões para projetos na modalidade Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Esses investimentos vão abranger abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, urbanização de favelas, renovação de frotas e ações preventivas a desastres naturais.
Segundo o Ministério das Cidades, as seleções de cada obra serão realizadas à medida que os projetos apresentarem os requisitos necessários. O processo seletivo vai incluir análise de enquadramento, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.
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