Após quase dois anos de espera, cerca de 100 profissionais de enfermagem que trabalham no Hospital Regional José Simone Netto, em Ponta Porã, receberam mais de R$ 1 milhão em valores retroativos. O dinheiro se refere ao complemento do piso salarial da categoria, que estava pendente desde setembro de 2023. A conquista foi possível graças à mediação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), em parceria com outras entidades.
A liberação dos recursos foi conduzida pelo Nupia (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPT-MS), que agiu para facilitar o diálogo entre as partes envolvidas, como a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e o Siems (Sindicato dos Trabalhadores da Área da Enfermagem do MS). A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, ressaltou que a ação conjunta de todas as entidades foi crucial para garantir o pagamento integral dos valores devidos.
O presidente do Siems, Lázaro Santana, celebrou a conquista, afirmando que o pagamento é um reconhecimento aos profissionais que, mesmo diante da defasagem salarial, mantiveram a qualidade do atendimento hospitalar. A advogada do sindicato, Étila Guedes, destacou que a persistência e a mobilização foram fundamentais para a efetivação do pagamento, que representa uma reparação financeira e o reconhecimento da importância da enfermagem.
Marcelo Rozendo Vianna, coordenador jurídico da SES, também enfatizou a importância da mediação como uma ferramenta para a construção de soluções equilibradas. A participação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por meio da Coordenadoria Jurídica da SES, foi essencial para assegurar a legalidade do processo e garantir a sustentabilidade da assistência hospitalar. Essa colaboração reafirma a relevância da mediação institucional para resolver conflitos e fortalecer políticas públicas de saúde.
Além deste caso, o Nupia do MPT-MS tem obtido sucesso em negociações com hospitais em todo o Estado. Esses esforços têm levado à formalização de Acordos Coletivos de Trabalho, com vigência de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. A vice-presidente do Siems, Helena Delgado, afirmou que esses acordos têm contribuído para reduzir o número de ações judiciais trabalhistas, promovendo mais segurança nas relações entre empregadores e empregados.
A advogada do Siems, Olívia Brandão, complementou que a atuação do Nupia abriu um canal de diálogo transparente entre o sindicato e os gestores dos hospitais. Isso tem permitido a formalização de acordos sem a necessidade de recorrer à Justiça, assegurando a pacificação social e a segurança jurídica.
Segundo o MPT-MS, a mediação, junto a outras práticas, como a negociação e a conciliação, mostra-se uma ferramenta eficiente e gratuita para a resolução de conflitos trabalhistas. O serviço, oferecido pelo MPT-MS, está disponível para toda a sociedade, com o objetivo de facilitar o diálogo entre trabalhadores e empregadores de forma neutra e imparcial.
Para iniciar o processo de mediação, os profissionais do Nupia agendam encontros presenciais ou virtuais, após o recebimento do pedido de uma das partes. O objetivo é identificar os interesses em comum e construir soluções justas e eficientes para o conflito, evitando a judicialização.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
