Todas as obras na área do Parque dos Poderes e entorno, que fazem parte de unidade de conservação do Parque do Prosa, devem ser paralisadas nos próximos dias. A recomendação foi feita pelo Ministério Público ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (14).
A questão gira em torno da regulamentação da zona de amortecimento da área, que é uma espécie de barreira que vai determinar que tipos de atividades estão liberadas, para não prejudicar a natureza. O Parque dos Poderes possui área de aproximadamente 285 hectares, com diversidade de espécies da fauna e flora preservadas, além de vegetação nativa de Mata Atlântica e Cerrado.
Assim, no documento assinado pelos promotores de Justiça, Luiz Antônio Freitas de Almeida, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro e Andréia Cristina Peres da Silva, o Imasul tem prazo de dez dias úteis para envio de documentação e prestar informações. Caso o Imasul não acate a recomendação, o MP poderá entrar com representação judicial.
No pedido, o MP esclarece que devem ser paralisados empreendimentos que dependam de licenciamento ambiental e que o Imasul não tenha emitido opinião prévia no bojo do licenciamento. Ainda, que as obras ainda não tenham ultrapassado a fase de fundação.
A discussão da regulamentação da zona de amortecimento ocorreu dentro de ação civil pública, com audiência de conciliação em que ficou acordado que os entes estaduais façam as regras dentro de oito meses.
Uma das justificativas da ação é que o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa apontou como riscos decorrentes do crescimento urbano acelerado e da implantação de empreendimentos imobiliários de alta densidade o aumento do fluxo de veículos e atropelamento de animais, o adensamento populacional de alto impacto em área ambientalmente sensível, a poluição Sonora e atmosférica dentro da zona de amortecimento, danos aos corredores ecológicos aéreos, a redução das áreas permeáveis e assoreamento das nascentes e córregos, os vazamentos recorrentes das redes de esgoto, os impactos significativos na paisagem e ao patrimônio histórico-cultural de Campo Grande.
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