A Justiça Itinerante Fluvial atenderá, entre os dias 15 e 19 de setembro, as comunidades ribeirinhas do rio Paraguai, em Corumbá, cidade a 425 quilômetros de Campo Grande.
O serviço oferecerá a emissão de documentos como carteira de identidade, CPF, título de eleitor e certidões de nascimento, casamento e óbito.
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O barco fará paradas nos seguintes locais:
- Base do Corpo de Bombeiros;
- Barra de São Lourenço;
- Fazenda Ilha Verde – Paraguai Mirim;
- Escola Municipal Jatobazinho.
Serão oferecidos serviços como ações de pensão alimentícia, divórcios, reconhecimento de união estável, aposentadorias, benefícios assistenciais e perícias médicas. A Defensoria Pública da União e do Estado prestará orientação jurídica gratuita, enquanto o INSS e a Receita Federal estarão disponíveis para atendimentos.
Emissão de documentos
O projeto busca aproximar os serviços públicos das comunidades ribeirinhas, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos até os centros urbanos. Mesmo sem documentos, os moradores poderão buscar atendimento, já que a ausência de comprovantes não impedirá a abertura dos processos.
O serviço retorna à região após um ano. A primeira edição, em 2022, realizou 138 audiências e homologou 117 acordos, com quase R$ 400 mil expedidos em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Já em 2023, a expedição ocorreu no Tramo Sul (Baixo Pantanal), com mais de 900 pessoas atendidas e a emissão de R$ 1 milhão em RPVs.
O atendimento é oferecido por meio de parcerias com a Prefeitura de Corumbá, ARPEN-MS (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais), Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, Marinha do Brasil, Ministério Público Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Superintendência do Patrimônio da União, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e UFMS (Universidade Federal de MS).
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