Juiz do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu sentença favorável ao SIOMS (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul). Os profissionais da categoria haviam perdido o direito ao pagamento de adicional de difícil acesso.
A gratificação por local de difícil acesso é um benefício pago a servidores que atuam em unidades localizadas em locais afastados, áreas distantes ou periféricas.
O sindicato acionou a Justiça para conseguir a retomada do pagamento, que foi deferida em mandado de segurança aos filiados ao SIOMS pelo TJMS.
Assim, a decisão, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, anulou os efeitos do art. 3º do Decreto de Contenção de Gastos para os filiados ao sindicato, restabelecendo o pagamento do adicional a esses servidores do Município.
Para o presidente do sindicato, David Chadid, a decisão é importante, não apenas para os profissionais, mas também para a população, que poderia ter o quadro de odontologistas reduzido no município.
“A decisão beneficia qualquer odontólogo em unidade que teve redução em porcentagem (se houver) ou cortes, seja qual for, devendo ser restabelecido pagamento do adicional conforme era anterior ao decreto”, afirmou.
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