O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu nesta terça-feira (2) o programa “Ciclo de Cidadania”, que leva em consideração a falta de condições financeiras de muitas mulheres e meninas de arcar com itens básicos de higiene pessoal e íntima.
O programa pretende promover a dignidade menstrual de estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino) de MS, considerando que a questão afeta diretamente a vida de mulheres todos os dias, o que amplia as dificuldades desse público de acessar até mesmo a educação formal e o trabalho.
A iniciativa é fruto de uma resolução conjunta da SEC (Secretaria de Cidadania) e SED (Secretaria de Educação) com o objetivo de combater a pobreza menstrual e seus impactos na saúde feminina, no desempenho e na permanência escolar de meninas, adolescentes e mulheres.
As regras do programa foram divulgadas no DOE MS (Diário Oficial do Estado) desta terça.
O programa pretende
- Promover a sensibilização da sociedade sul-mato-grossense quanto à saúde menstrual como
direito essencial das mulheres e meninas; - Reduzir riscos e agravos à saúde relacionados à falta de acesso aos produtos de higiene menstrual;
- Desenvolver campanhas educativas para o enfrentamento da pobreza menstrual e dos estigmas culturais;
- Colaborar com a redução da infrequência e da evasão escolar de meninas e adolescentes;
- Estimular a fabricação e distribuição de absorventes higiênicos de baixo custo por micro e
pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos solidários.
Por isso, uma das metas do programa é monitorar a frequência das estudantes com recorte de gênero, raça e território, buscando uma atuação preventiva.
O “Ciclo de Cidadania” também prevê fomento à produção local e solidária de absorventes ecológicos ou de baixo custo, com foco na geração de renda para mulheres de comunidades tradicionais e periféricas.
Desta forma, a iniciativa poderá ser pactuada junto a ações e programas voltados à redução de pena e à ressocialização de pessoas em situação de privação de liberdade, em articulação com órgãos do sistema de justiça e da administração penitenciária.
As despesas do programa serão divididas entre as secretarias envolvidas, com a possibilidade de complementação por meio de parcerias, doações e outras fontes de financiamento. Assim, a SEC e a SED serão as responsáveis pelo monitoramento conjunto dos indicadores, metas e resultados.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
