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Cotidiano

Governo de MS reduz em 50% o custo de análise do controle ambiental em projetos da reforma agrária

Além dos assentados, terão direito à redução os pequenos proprietários rurais familiares ou detentores de posse rural familiar
Renata Volpe -
Foto do Assentamento Itamaraty. (Ilustrativa, Arquivo)

O Governo de determinou, por meio do decreto nº 16.638 publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23), a redução de 50% no custo de análise, vistoria e monitoramento, referente ao controle ambiental de que trata esta Seção, aos beneficiários de Projetos de Assentamento de Reforma Agrária.

Segundo a publicação, além dos assentados, terão direito à redução os pequenos proprietários rurais familiares ou detentores de posse rural familiar.

Isso, mediante comprovação por meio de declaração emitida pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul).

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Já nos processos de licenciamento ambiental de competência federal ou municipal, quando for solicitado parecer ou manifestação do Imasul, caberá ao ou ao requerente o recolhimento do valor do custo de análise, de vistoria e de monitoramento necessários.

Além disso, o decreto dispensa o recolhimento dos custos de análise, de vistoria e de monitoramento, referentes ao licenciamento ambiental, as atividades das categorias mantenedoras de fauna e de áreas de soltura de animais silvestres (ASAS); do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, inclusive nos casos isolados de autorização de queima prescrita; de pesquisa científica em Unidade de Conservação.

O decreto é assinado pelo governador Eduardo Riedel () e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.

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