Desde sexta-feira (25), o Governo Federal está utilizando o WhatsApp para enviar mensagem aos aposentados e pensionistas que têm direito à restituição dos valores descontados indevidamente. No Brasil, 1.354.616 pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento.
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Segundo o Governo Federal, podem aderir os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.
Canal oficial
Com a possibilidade de golpes, o Governo Federal esclarece que as mensagens são enviadas apenas pelo canal oficial, com selo azul de verificação.
A mensagem é esta:
“Olá, [NOME]. Você tem direito à restituição de descontos indevidos da fraude no INSS.
Se ainda não aderiu ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios.
Este é um canal oficial do Governo Federal no WhatsApp.
Não pedimos dados pessoais nem enviamos links por aqui.
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Portanto, evite golpes! O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados e não cobra taxas nem solicita intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.
Prazo para contestação
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data. Para isso:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 942.779 dos pedidos. Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, os aposentados e pensionistas ainda não têm a opção de aderir ao acordo.
Assim que a análise for concluída, o beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos apresentados; ou contestar por falsidade ideológica, ou indução ao erro; ou declarar que não reconhece a assinatura.
Para comprovação do vínculo, a entidade deverá apresentar três documentos obrigatórios:
- Documento de identidade com foto;
- Termo de filiação;
- Termo de autorização de desconto.
Gravações de áudio não são aceitas como prova. Se o beneficiário receber áudios como suposta prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento.
Se o vínculo não for reconhecido, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis.
Documentos falsificados
Durante a análise das respostas, o INSS identificou uma nova irregularidade: pelo menos dez entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários. Esses casos estão passando por uma auditoria pelo INSS, com apoio da Controladoria-Geral da União e Dataprev.
Em breve, o INSS deve abrir a adesão ao acordo também para os beneficiários identificados como vítimas dessas novas fraudes.
Confira as agências que prestam o atendimento em MS, por município:
Campo Grande
- Agência Zagaia, Avenida Marquês de Pombal, loja 2 e 3, nº 1050, Tiradentes
- Agência Planalto, Avenida Tamandaré, salas 14 e 15, nº 635, Vila Planalto
- Agência Piquiri, Rua Brilhante, loja 1, nº 2702, Vila Bandeirante
- Agência Okinawa, Avenida Afonso Pena, 1º piso, loja 701, nº 4909, Santa Fé
- Agência Moreninha, Rua Barreiras, nº 520, Vila Moreninha II
- Agência Kadiwéu, Rua Ceará, sala 1, 2 e 3, nº 1553, Centro
- Agência Ipês, Avenida Mascarenhas de Moraes, nº 2470, Monte Castelo
- Agência Guanandi, Avenida Bandeirantes, nº 3825, Guanandi
- Agência Estação Rodoviária, Rua Vasconcelos Fernandes, nº 226, Amambaí
- Agência Coronel Antonino, Avenida Cônsul Assaf Trad, nº 238, Mata do Jacinto
- Agência Central de Campo Grande, Avenida Calógeras, nº 2309, Centro
Dourados
- Agência Ouro Verde, Rua Quintino Bocaiuva, nº 454, Jardim América
- Agência Dourados, Rua João Cândido da Câmara, nº 629, Jardim América
Três Lagoas
- Agência Três Lagoas, Avenida Antonio Trajano, nº 100, Centro
Terenos
- Agência Terenos, Rua Doutor Ari Coelho de Oliveira, nº 458, Centro
Corumbá
- Agência Corumbá, Rua Delamare, nº 708, Centro
Taquarussu
- Agência Taquarussu, Avenida Felinto Muller, nº 1129, Centro
Tacuru
- Agência Tacuru, Avenida José de Lapaz Ortiz, nº 761, Centro
Sonora
- Agência Sonora, Rua da Justiça, nº 135, Centro
- Agência Sidrolândia, Rua Lúcia de Souza Mello, nº 444, Centro
Selvíria
- Agência Selvíria, Avenida João Selvirio de Souza, nº 596, Centro
São Gabriel do Oeste
- Agência São Gabriel do Oeste, Avenida Getúlio Vargas, nº 337, Centro
Santa Rita do Pardo
- Agência Santa Rita do Pardo, Rua Deputado Júlio César Paulino Maia, nº 1790, Centro
Rochedo
- Agência Rochedo, Rua Duque de Caxias, nº 31, Centro
Rio Verde
- Agência Rio Verde de Mato Grosso, Rua Barão do Rio Branco, nº 110, Centro
Rio Negro
- Agência Rio Negro, Rua José Morita, nº 330, Centro
- Agência Rio Brilhante, Rua Júlio de Siqueira Maia, nº 1097, Centro
Ribas do Rio Pardo
- Agência Ribas do Rio Pardo, Avenida Aureliano Moura Brandão, nº 1100, Centro
Porto Murtinho
- Agência Porto Murtinho, Rua Doutor Costa Marques, nº 892, Centro
Ponta Porã
- Agência Ponta Porã, Avenida Brasil, nº 2861, Centro
- Agência Pedro Gomes, Rua Manoel Alves de Moraes Junior, nº 52, Centro
Paranaíba
- Agência Paranaíba, Rua Coronel Carlos, nº 1641, Centro
Novo Horizonte do Sul
- Agência Novo Horizonte do Sul, Avenida Marcos Freire, nº 670, Centro
- Agência Nova Andradina, Avenida Eurico Soares de Andrade, nº 1001, Centro
Nova Alvorada do Sul
- Agência Nova Alvorada do Sul, Rua Cassiano Leal Pael, nº 352, Centro
Nioaque
- Agência Nioaque, Avenida Coronel Camisão, nº 770, Centro
Naviraí
- Agência Naviraí, Avenida Iguatemi, nº 99, Centro
Mundo Novo
- Agência Mundo Novo, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 1030, Centro
Miranda
- Agência Miranda, Rua Afonso Pena, nº 185, Centro
Maracaju
- Agência Maracaju, Avenida João Pedro Fernandes, nº 2500, Centro
Laguna Carapã
- Agência Laguna Carapã, Rua Aimoré de Oliveira Lima, nº 651, Centro
Ladário
- Agência Ladário, Rua Riachuelo, nº 607, Centro
Juti
- Agência Juti, Avenida Sérgio Maciel, nº 1070, Centro
Jateí
- Agência Jateí, Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 515, Centro
Jardim
- Agência Jardim, Rua 1º de Maio, nº 362, Centro
Jaraguari
- Agência Jaraguari, Rua Geraldo Ferreira Barbosa, nº 580, Centro
Japorã
- Agência Japorã, Avenida Deputado Fernando Saldanha, nº 795, Centro
Ivinhema
- Agência Ivinhema, Avenida Reynaldo Massi, nº 2300, Centro
- Agência Itaquiraí, Avenida Mato Grosso, nº 1620, Centro
Inocência
- Agência Inocência, Rua Laucídio Moreira da Silva, nº 107, Centro
Iguatemi
- Agência Iguatemi, Avenida Eufrasina Martins Fernandes, nº 826, Centro
Guia Lopes da Laguna
- Agência Guia Lopes da Laguna, Travessa General Osório, nº 35, Centro
Glória de Dourados
- Agência Glória de Dourados, Rua Antônio Schiave Neto, nº 401, Centro
Figueirão
- Agência Figueirão, Avenida Moisés Araújo Galvão, nº 592, Centro
Fátima do Sul
- Agência Fátima do Sul, Avenida Nove de Julho, nº 1169, Centro
Eldorado
- Agência Eldorado, Rua São Paulo, nº 1185, Centro
Douradina
- Agência Douradina, Rua Presidente Vargas, nº 1645, Centro
Deodápolis
- Agência Deodápolis, Avenida Francisco Alves da Silva, nº 530, Centro
Coxim
- Agência Coxim, Rua Antônio João, nº 111, Centro
- Agência Costa Rica, Rua José Narciso Sobrinho, nº 436, Centro
Corguinho
- Agência Corguinho, Rua Marechal Deodoro, nº 100, Centro
Chapadão do Sul
- Agência Chapadão do Sul, Avenida Quatro, nº 599, Centro
- Agência Cassilândia, Rua Doutor Manoel Tomaz da Silva, nº 657, Centro
Caracol
- Agência Caracol, Rua Libindo Ferreira Leite, nº 451, Centro
Brasilândia
- Agência Brasilândia, Avenida Manoel Vicente, nº 1204, Centro
Bonito
- Agência Bonito, Rua Coronel Pilad Rebuá, nº 1759, Centro
Bodoquena
- Agência Bodoquena, Avenida Manoel Rodrigues Oliveira, nº 786, Centro
Bela Vista
- Agência Bela Vista, Rua Antônio Maria Coelho, nº 239, Centro
Batayporã
- Agência Batayporã, Avenida Brasil, nº 1215, Centro
Bataguassu
- Agência Bataguassu, Avenida Dias Barroso, nº 400, Centro
- Agência Aral Moreira, Rua Trinta e Um de Março, nº 817, Centro
Aquidauana
- Agência Aquidauana, Rua Manoel Antônio Paes de Barros, nº 154, Centro
Aparecida do Taboado
- Agência Aparecida do Taboado, Rua Marcolino Teixeira de Queiroz, nº 990, Centro
Antônio João
- Agência Antônio João, Avenida Eugênio Penzo, nº 825, Centro
Angélica
- Agência Angélica, Avenida Esmenia da Silva Martins, nº 639, Centro
Anaurilândia
- Agência Anaurilândia, Avenida Mato Grosso, nº 450, Centro
Anastácio
- Agência Anastácio, Avenida Manoel Murtinho, nº 1186, Centro
Amambai
- Agência Amambai, Avenida Pedro Manvailer, nº 3103, Centro
Alcinópolis
- Agência Alcinópolis, Rua Maria Barbosa Carneiro, nº 520, Centro
Água Clara
- Agência Água Clara, Avenida Benevenuto Ottoni, nº 46, Centro
Camapuã
- Agência Camapuã, Rua Campo Grande, nº 375, Centro
Caarapó
- Agência Caarapó, Rua Euclides Serejo Baptista, nº 513, Centro
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