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Cotidiano

Enterrar pets em casa pode contaminar solo e gerar multa; saiba como solicitar recolhimento gratuito 

O enterro e o descarte irregular de animais voltaram a ser assunto entre os leitores, após denúncias de negligência e até de sumiço de corpos em clínicas da Capital
Idaicy Solano -
Há formas de fazer uma despedida digna e humanizada aos pets. (Foto: Helder Carvalho, Arquivo/Jornal Midiamax)

O falecimento de um animal de estimação pode ser um momento difícil para os tutores, principalmente quando considerados parte da família e um apoio emocional para os humanos. No entanto, assim como acontece quando um ente querido morre, também é necessário enfrentar o luto para organizar a destinação correta do corpo. 

O enterro e descarte irregular de animais voltou a ser tema de debate entre os leitores, após o Jornal Midiamax publicar uma série de reportagens sobre a negligência sofrida por tutores durante atendimentos em clínicas da Capital, com denúncia até de sumiço de corpos

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Embora enterrar no quintal de casa pareça a saída mais simples e digna, a prática não é recomendada pelas autoridades ambientais e sanitárias. Isso ocorre pelo risco de contaminação do solo e de lençóis freáticos e pela proliferação de vírus e bactérias que podem ser prejudiciais à saúde da família que reside no local. 

Em , a Solurb oferece o recolhimento dos corpos de animais mortos gratuitamente, garantindo a destinação correta. No entanto, também há diversas empresas que realizam despedidas humanizadas, com direito a cremação, homenagens e devolução das cinzas aos tutores. 

Enterrar no quintal, pode? 

Conforme explica o engenheiro ambiental e sanitário, e também gerente operacional da Solurb, Bruno Velloso Vilela, não é recomendado enterrar animais mortos no quintal de casa. Além disso, o descarte ou a destinação irregular da carcaça pode causar uma série de problemas sanitários e ambientais ao meio em que o animal for inserido. 

A Lei Complementar nº 209, de 2012, que institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos, classifica animais mortos como coleta especial. Por este motivo, eles não podem ser descartados em terrenos baldios ou junto ao lixo comum. Em caso de descarte irregular, isso acaba impedindo que o animal tenha a destinação adequada. 

“O tratamento desse resíduo [o animal morto] é diferente. O que for para a coleta domiciliar normal vai para o aterro sanitário, já a coleta especial, no caso específico dessa carcaça, vai para incineração”, complementa Bruno. 

Já em relação aos enterros improvisados, realizados no quintal de casa ou em outros espaços, pode haver a contaminação do solo. Em casos mais drásticos, pode ocorrer, ainda, a contaminação de poços e lençóis freáticos baixos, se o animal foi enterrado próximo a estes ambientes. “Além disso, a gente nunca sabe do que, de fato, aquele animal morreu, a gente não sabe que doença ele pode ter. Então, por esses motivos, a gente orienta a fazer essa coleta”, reforça o gerente. 

Enterro ‘improvisado’ é proibido e pode gerar multa 

A Prefeitura de Campo Grande proíbe que animais sejam enterrados no terreno de casa, por motivos de saúde pública. Inclusive, ‘desfazer’ de animais mortos em terrenos impróprios e até mesmo nas ruas da cidade caracteriza crime, segundo o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais — Lei 9605/98. A Prefeitura orienta que, nestes casos, o morador deve acionar a Solurb, a qual faz o recolhimento de carcaça de animais de pequeno e grande porte. 

Já a Lei Complementar n. 209, do Código Municipal de Resíduos Sólidos, prevê infrações e multas para aqueles que derem uma destinação inadequada de resíduos sólidos, como descartar em locais impróprios, em vias públicas, terrenos baldios e áreas ambientais. Dessa forma, o enterro de animais domésticos entra como ‘destinação inadequada de resíduo orgânico/perigoso’, porque pode gerar risco sanitário e ambiental. 

Bruno Velloso Vilela em entrevista ao Jornal Midiamax. (Foto: Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

Como acionar a coleta 

A Solurb realiza a coleta de animais mortos, dando a destinação adequada aos corpos. O serviço é gratuito e abrange qualquer tipo de animal, incluindo gatos, cachorros, aves e até animais silvestres, com exceção de macacos. Conforme explicação de Bruno, estes animais não são recolhidos, pois precisam passar por inspeção na CCZ (Central de Controle de Zoonoses), por conta de vetores.

O serviço de recolhimento de animais funciona de segunda-feira a sábado, das 7h30 às 18h. O prazo para recolhimento é de 24h, com exceção das solicitações feitas após as 12h de sábado. Neste caso, o recolhimento é feito a partir de segunda-feira. O serviço também funciona aos feriados, com exceção de Natal e Ano-Novo. 

“É uma equipe específica para fazer esse serviço, e esse animal é encaminhado para o tratamento, que consiste na incineração desses corpos. A gente não tem limite de peso, então, independentemente do porte, a gente vai coletar”, ressalta Bruno. 

O serviço pode ser solicitado via ligação telefônica, pelo número 0800 647 1005, ou por meio do WhasApp, pelo contato (67) 99647-1005.

Despedida humanizada 

Aos tutores que não quiserem simplesmente entregar o animal à equipe especializada em coleta de resíduos especiais, tanto em Campo Grande quanto no interior do Estado, há empresas que realizam funeral para os pets, possibilitando uma despedida mais digna e sustentável. 

A Pet Primavera, situada em , atende todo o Estado de e oferece serviços de cremação para tornar esse momento menos dolorido e mais especial, acolhendo os pets e tutores. A cremação pode ser realizada em animais com até 100 kg, sejam cães, gatos, hamsters, tartarugas, cobras, aves, peixes ou qualquer outro animal de estimação que não ultrapasse o peso estipulado. 

A empresa ainda traz a opção de ‘Cremação com resgate de cinzas’, que possibilita aos donos receberem uma urna com as cinzas, além de um certificado de cremação do pet. Já na ‘Cremação sem resgate de cinzas’, o cliente opta por não receber as cinzas, e elas são espalhadas na natureza. Esta opção também garante o certificado de cremação.

Segundo a empresa, a cremação dos animais segue um processo parecido com o de humanos. Os tutores podem realizar uma cerimônia de despedida para o pet, incluindo imagens, músicas e flores, por exemplo.

A PetPax também oferece um serviço humanizado e digno em um momento de dor enfrentado pelos tutores. A empresa oferece quatro tipos de serviço: no ‘coletivo’, é realizada uma cremação junto de outros pets, sem devolução de cinzas e com a remoção no local de óbito. Os tutores recebem a certificação de cremação digital em PDF.

Já na opção ‘individual’, o pet é cremado sozinho, também com direito à remoção no local do óbito. É feita a entrega das cinzas em urna padronizada, junto do certificado de cremação. O serviço inclui sala de despedida, ornamentação floral, vídeo de e mecha de pelo. 

A opção ‘popular’ inclui a cremação coletiva, junto de outros pets, e a certificação de cremação digital em PDF. Não é incluída a devolução das cinzas e é necessário levar o pet até a sede da empresa. 

Por fim, na opção ‘compartilhada’, o pet é cremado junto de outros dois animais de mesmo porte. Inclui remoção no local do óbito, ornamentação floral, vídeo-homenagem, sala de despedida, certificado de cremação e entrega das cinzas em urna padronizada. 

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(Revisão: Dáfini Lisboa)

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