Quais são as chances de você passar um dia inteiro sem efetuar nenhuma transação comercial? Ou melhor: qual a probabilidade de não consumir nada, comercialmente, durante 24 horas? Difícil, não é?
Por ser tão, mas tão presente, não é por menos que existe um dia específico para conscientizar as pessoas do mundo todo sobre essas relações comerciais. A data é celebrada neste sábado (15), Dia Mundial do Consumidor. E embora muitas empresas aproveitem para fazer ofertas, a data surgiu para alertar consumidores a ficarem vigilantes em relação a seus direitos.
Nesse sentido, conhecer a lei (no Brasil, representada pelo CDC, Código de Defesa do Consumidor), identificar violações e, por fim, reportá-las, é fundamental para que empresas evitem comportamentos abusivos. E são essas denúncias que fazem com que a legislação seja aprimorada.
Quem são as campeãs de reclamações em MS?
Neste Dia do Consumidor, o Jornal Midiamax apurou junto a órgãos de defesa do consumidor que empresas de telefonia continuam entre as líderes de reclamação dos consumidores de Mato Grosso do Sul. No Procon Campo Grande (de jurisdição municipal), o ranking é liderado pelas concessionárias de água e esgoto, energia elétrica e, também, as empresas de telefonia. Entre as infrações mais contabilizadas estão corte de serviços, aumento de tarifas, fidelização de linha telefônica e registro de consumos excessivos.
Já no Procon Estadual (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), entre as cinco principais reclamações registradas pelos consumidores no órgão, em 2024, estão casos envolvendo cobrança e contestação de valores praticados pelas empresas – eles somam 58,62% das reivindicações e, ao todo, 14.010 reclamações foram feitas no Procon MS no ano passado
O que as empresas devem fazer?
Para não serem alvo de reclamações, as empresas precisam respeitar vários deveres previstos no CDC. Entre as determinações, está a disponibilização de “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”.
Isso inclui listar dados relacionados à quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, além dos eventuais riscos inerentes a esta aquisição. Assim, respeitar essa normativa evita divergências e assegura transparência na relação de consumo. Já o cliente precisa ficar atento a esses detalhes para evitar frustrações.
Quando se trata da situação campeã de reclamações, os casos de cobrança ou contestação de valores, as partes são chamadas a esclarecer em que ponto divergem. Ou seja, a empresa e o cliente são acionados após o registro da reclamação.
Assim, o Procon atua para buscar equilibrar essa relação de consumo, por meio de um acordo.
Resolução das reclamações
De acordo com o Procon Campo Grande, a dinâmica de rapidez e resolutividade das demandas tem sido em média de 70%.
“Um fator importante que garante a celeridade das resoluções é que no prédio do Procon há um representante da concessionária Águas Guariroba e um totem de telefonia para agilizar o atendimento ao público e consequentemente a resolução do problema”, explica o órgão.
Já no órgão estadual, quando o consumidor registra seu caso, seja pela internet ou presencialmente, o Procon MS trata a questão por meio de CIP (Carta de Informações Preliminares) ou em uma audiência de conciliação. A carta envolve a adesão da empresa, e de seu compromisso em encontrar uma solução em até 10 dias.
A audiência pode levar até 60 dias, sendo as partes notificadas para fechar um acordo, com a intermediação de um conciliador.
Como registrar uma reclamação?
Consumidores que se sentirem lesados em relações de compra ou consumo podem procurar o Procon Municipal de Campo Grande, que está localizado na Avenida Afonso Pena, 3128, no Centro da cidade.
O telefone para contato é 156, opção 2.
Também é possível buscar ajuda e orientação no Procon MS, pelos seguintes canais:
- Site www.procon.ms.gov.br
- Denúncias pelo telefone 151
O órgão ainda oferece atendimento presencial nos seguintes endereços:
- Procon/MS
Rua Padre João Crippa, 3115, São Francisco
Horário: 7h30 às 17h30
Entrega de senhas: 7h30 às 16h30
- Procon Fácil Aero Rancho
Av. Marechal Deodoro, 2603, Aero Rancho
Horário: 8h às 17h
Entrega de senhas: 8h às 16hProcon Fácil Bosque dos Ipês
- Shopping Bosque dos Ipês – Av. Cônsul Assaf Trad, 4796, Novos Estados
Horário: 10h às 12h / 13h às 19h
Entrega de senhas: 10h às 11h / 13h às 18h
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