Enquanto espera a repactuação do contrato de concessão para iniciar obras de melhorias, o grupo CCR arrecadou R$ 229,2 milhões em pedágio na BR-163, em 2024. Os dados do relatório mostram que foram realizadas apenas 19 melhorias na ‘rodovia da morte’ ao longo de 12 meses.
Dados do relatório de gestão de 2024 do grupo CCR, mostram ainda que a receita bruta da MSVia cresceu 27,8% em 2024 na comparação com 2023. Apesar disso, houve leve queda (-1,7%) no tráfego de passageiros em 2024, que somou 55,1 milhões de veículos, mas a tarifa média subiu 29,9% no período.
Em nota no relatório, a CCR afirma que devido à assinatura do aditivo de relicitação da MSVia em junho de 2021, a receita considerada passou a ser de 47,3% do valor arrecadado, impactando a receita e o cálculo da tarifa média. Após a celebração do Termo de Autocomposição em 18 de dezembro 2024, a receita considerada passou a ser 100% do valor arrecadado.
Repactuação do contrato
Em 18 de dezembro de 2024, a União e o Tribunal de Contas da União, determinou uma repactuação do contrato, estendendo o prazo de concessão por mais 30 anos. Esse novo acordo obrigou a CCR MSVia a realizar investimentos mais elevados, estimados em R$ 9,3 bilhões, além de antecipar as obras de duplicação para serem concluídas em cinco anos, muito antes do prazo inicial.
A repactuação foi criticada por diversos setores, especialmente o setor de transporte rodoviário, que apontou a falta de cumprimento das promessas de duplicação como um dos principais problemas da rodovia. A rodovia BR-163, conhecida como “rodovia da morte” devido ao alto número de acidentes fatais, se tornou um ponto de tensão entre a concessionária e a sociedade. A reclamação do setor de transportes é que, apesar da cobrança de pedágios elevados, os investimentos não refletem na melhoria da infraestrutura.
A repactuação também estabeleceu que o preço do pedágio só poderá atingir o teto de R$ 15 por praça se a CCR MSVia cumprir com a duplicação da rodovia. Ou seja, a elevação dos valores de pedágio está diretamente vinculada à entrega das obras, o que coloca uma pressão adicional sobre a concessionária para garantir que os compromissos sejam cumpridos.
Novo edital
Em 30 de janeiro, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou o novo edital de concessão da BR-163. Com um investimento total estimado em mais de R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos, a reestruturação promete ampliação da capacidade de tráfego e melhorias significativas na segurança.
O projeto prevê a duplicação de 203 km de estrada, a construção de 147,77 km de faixas adicionais e a implementação de 28,82 km de contornos, além de melhorias no traçado de 22,99 km de vias marginais.
Além disso, prevê a construção de 99 viadutos, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna, medidas que visam aumentar a segurança e o conforto dos motoristas e passageiros. Para os caminhoneiros, o projeto inclui a criação de três Pontos de Parada e Descanso, essenciais para a segurança nas viagens de longas distâncias.
