Consumidora flagrou no final de semana, em um supermercado localizado na Rua Bilhante, em Campo Grande, baratas ocupando espaço entre produtos de padaria. Os insetos foram vistos dentro da estufa de armazenamento dos alimentos.
Conforme o relato enviado ao canal Fala Povo, do Jornal Midiamax, a cliente teria chegado ao setor por volta das 15h, quando percebeu a presença de baratas entre sonhos e pães doces.
Ela conta que chamou um funcionário para relatar o problema, contudo não obteve o atendimento esperado.
O caso relembra a interdição de padaria no bairro Taveirópolis, que foi fechada pela Vigilância Sanitária, na manhã do dia 22 de julho, após flagrante de uma série de irregularidades sanitárias.
Naquele episódio, agentes da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo), com apoio da Vigilância Sanitária e do Procon-MS, constataram produtos fora do prazo de validade e falta de estrutura adequada para manipular e armazenar alimentos.
Mais recente, outro caso de interdição por condições sanitárias irregulares foi registrado em um restaurante de comida japonesa de Campo Grande. O cenário de insalubridade chocou internautas.
Na noite do dia 13 deste mês, o Serviço de Fiscalização de Alimentos encontrou diversas condições insalubres e de risco à saúde no estabelecimento, localizado no Centro de Campo Grande.
Para se ter uma ideia, os agentes encontraram um fogão com crostas de sujeira acumulada, mochilas de funcionários próximas de sushis prontos e caixas de gordura abertas. O óleo utilizado para sushi frito estava com coloração escura e densa.
O que fazer quando flagar irregularidade sanitária?
Consumidores que desejam inspecionar as condições de higiene da cozinha de um estabelecimento de alimentação não possuem o direito legal de exigir o acesso ao local.
A ausência de uma norma específica que garanta essa prerrogativa ao cliente é o principal fator, conforme explica o advogado especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Edgard da Silva.
Ele pontua que, ao contrário, normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem proibir a prática, com o objetivo de evitar o risco de contaminação dos alimentos por pessoas externas ao ambiente de manipulação.
Embora alguns restaurantes permitam a visitação, a prática não é uma obrigatoriedade legal.
Caso o consumidor constate alguma irregularidade, a orientação do especialista é a coleta de provas. É recomendado registrar a data e o horário da visita, guardar a nota fiscal e, se possível, fazer fotos e vídeos das áreas permitidas, sem invadir espaços restritos como a cozinha.
Com as provas, o consumidor pode procurar a vigilância sanitária ou o Procon para formalizar a denúncia. De acordo com o advogado, os órgãos competentes abrirão os canais de comunicação e definirão a responsabilidade de cada um na apuração da irregularidade sanitária.
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