Concessionária que opera a rede ferroviária que liga o interior de São Paulo ao Mato Grosso do Sul, a Rumo Malha Oeste, foi multada por remover trilhos do próprio trecho que ela deveria manter.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em setembro deste ano, manteve uma multa de R$ 2,111 milhões contra a empresa. A ANTT constatou que a Rumo retirou cerca de quatro quilômetros de trilhos de um ramal de sua malhae m Ladário (MS), para reinstalar os lingotes de ferro em um trajeto localizado na região de Corumbá, onde mantém transporte de minério, publicou a Folha de São Paulo.
A autuação ocorreu após a ANTT receber uma denúncia de furto dos trilhos, o que levou a agência a averiguar o que, de fato, tinha ocorrido. Ao fazer uma inspeção técnica na região, funcionários do órgão de fiscalização constataram que, na realidade, a própria Rumo tinha arrancado trilhos de um trecho que está sob sua responsabilidade, para usar em outra parte da ferrovia.
A Rumo não foi acusada de furto, mas sim de dilapidação de patrimônio público, uma vez que a empresa tem a função de proteger e manter a ferrovia em boas condições, já que se trata de um patrimônio da União que foi concedido a ela. O que se viu, porém, foi a “canibalização” da própria estrutura, apontou a ANTT, o que tem acelerado a deterioração da malha.
“A postura da concessionária de minimizar a aplicação dos recursos para a manutenção da via férrea no trecho ainda operacional, utilizando o artifício de canibalização dos ativos existente no ramal de Ladário, aliado à desmobilização de equipe de segurança patrimonial, tem contribuído sobremaneira para o aumento de novas invasões na faixa de domínio da via férrea no referido ramal”, afirmou a agência.
Ao se defender no processo administrativo, a Rumo argumentou que seu ato não poderia ser visto como “falta de manutenção dos bens da concessão, mas de remanejamento de trilhos”.
Segundo a companhia, “tal cenário não é de pleno abandono pela falta de zelo”, mas, no máximo, “deficiências pontuais que podem ser regularizadas pela concessionária”.
A ANTT rejeitou os argumentos e manteve a multa, ao apontar que o fato de um trecho ter sido abandonado pela própria concessionária não lhe dá o direito de desmontá-lo de vez para servir a outro trajeto.
“A obrigação de zelar pelos bens afetos à concessão não se coaduna com a descaracterização de um trecho para suprir necessidade em outro trecho. O dever de zelar se mantém, mesmo que o trecho ferroviário não seja operacional”, afirmou a agência, em parecer da última semana.
Questionada pela reportagem, a Rumo declarou, por meio de nota, que “entregou à ANTT o levantamento dos valores referentes aos passivos de via cumprindo os procedimentos de encerramento do contrato de concessão” da Malha Oeste. “Quanto ao teor da decisão relacionada ao processo de Ladário (MS), o departamento jurídico avaliará a questão para a adoção das medidas legais adequadas.”
A Rumo Malha Oeste é responsável por cerca de 1.973 km de trilhos, ligando Mairinque (SP) a Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia. O contrato de concessão original foi assinado em 1996, no processo de privatização da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), e vence no ano que vem.
Hoje, grande parte da ferrovia está ociosa ou abandonada. O ramal de Ladário, que deveria conectar Corumbá ao porto de Ladário, está praticamente inativo e tomado por invasões.
O TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a analisar a possibilidade de o governo renegociar o contrato com a empresa, mas descartou o plano, por entender que seriam necessárias obras pesadas envolvendo o projeto ferroviário original. Por isso, determinou que a solução viável é fazer uma nova licitação de toda a Malha Oeste.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o plano é integrar a essa malha a construção do Ferroanel, um projeto antigo e planejado desde os anos 1970, com intuito de desviar os trens de carga da região metropolitana de São Paulo e liberar espaço nas linhas atuais para projetos de trens de passageiros.
Com essa nova concessão, o governo pretende recuperar uma ferrovia usada para a integração entre São Paulo, Mato Grosso do Sul e a fronteira com a Bolívia, enquanto viabiliza um contorno ferroviário ao redor da região metropolitana paulista, desviando os trens de minério, grãos, celulose e outros produtos que hoje passam na malha urbana.
Paralelamente, o projeto pode liberar mais capacidade nas linhas já existentes, especialmente naquelas que cruzam a capital e seguem para o porto de Santos. (Informações da Folha de São Paulo)
