Nos feriados de 13 e 19 de junho, o comércio varejista de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo-CG (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
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Entretanto, para o funcionamento com colaboradores nestas datas, é necessário o cumprimento integral da cláusula vigésima nona da Convenção Coletiva, que estabelece os critérios e as exigências para o trabalho em feriados.
Entre as obrigações, estão: comunicação prévia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande com a lista dos colaboradores que atuarão nos feriados; o pagamento da taxa prevista no instrumento coletivo; e o cumprimento das demais condições estabelecidas no acordo, como jornada especial e compensações.
Conforme Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio MS, o cumprimento da convenção é importante para garantir segurança jurídica às empresas e respeito aos direitos dos trabalhadores.
“A autorização é fruto do diálogo entre as entidades sindicais e garante segurança para que o comércio possa atender a população nesses feriados. É fundamental que os empregadores fiquem atentos às regras e comuniquem previamente o sindicato laboral, conforme previsto na convenção coletiva”, afirma.
O documento completo pode ser acessado no site da Fecomércio MS, na seção de Convenções Coletivas.
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