Com objetivo de auxiliar pessoas em situação de rua, a Prefeitura de Campo Grande sancionou nesta quarta-feira (9) a lei que cria o ‘Programa Banho Solidário’, iniciativa voltada a garantir condições mínimas de higiene a pessoas em situação vulnerabilidade social. A proposta, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), passou por aprovação na Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes.
O programa prevê a instalação de chuveiros fixos ou itinerantes em diferentes pontos da cidade. O projeto irá priorizar áreas com maior concentração de pessoas em situação de rua, como a região da antiga rodoviária de Campo Grande. A estrutura poderá funcionar com apoio de doações da sociedade civil, instituições filantrópicas e empresas privadas.
Além do acesso aos chuveiros, os locais participantes também poderão oferecer itens de higiene pessoal, roupas e calçados, arrecadados por meio de campanhas e parcerias. O objetivo, conforme a Prefeitura, é assegurar bem-estar, promover a dignidade e incentivar a inclusão social dessas populações.
O município também poderá firmar convênios com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para viabilizar a implantação e manutenção do chuveiros e pontos de higiene. Empresas parceiras poderão receber, como contrapartida, incentivos definidos pelo Executivo, desde que respeitada a legislação vigente.
Ainda conforme a nova lei, a implementação do Banho Solidário dependerá da disponibilidade orçamentária e viabilidade operacional, sem comprometer o orçamento municipal com despesas obrigatórias.
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