Em edital publicado nesta sexta-feira (23), a Prefeitura de Campo Grande oficializou a criação da Escap (Escola de Capacitação para Mulheres), voltada à promoção do desenvolvimento profissional e da autonomia econômica de mulheres da Capital.
A Escap ofertará cursos gratuitos, tanto presenciais quanto a distância, nas áreas de Estética, Tecnologia e Inovação, Gastronomia e Economia Criativa. O programa destina-se a todas as mulheres que residem em Campo Grande, independentemente de raça, escolaridade, condição financeira ou religião. No entanto, mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade.
Conforme o decreto, a coordenação da escola ficará sob responsabilidade da Secretaria Executiva da Mulher, que também deverá divulgar os cursos, organizar as inscrições e emitir certificados às alunas que concluírem a formação.
O objetivo é proporcionar oportunidades reais de qualificação e geração de renda para mulheres, com base em diretrizes de políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), na Política Estadual de Empoderamento da Mulher (Lei Estadual 5.241/2018) e no Programa Nacional Qualifica Mulher (Decreto Federal 11.309/2022).
A previsão é de que as primeiras turmas da Escola de Capacitação para Mulheres comecem ainda neste ano. Mais informações sobre datas, locais e modalidades dos cursos deverão ser divulgadas em breve pela Secretaria Executiva da Mulher. A medida, instituída por meio do Decreto n. 16.257/2025, está assinado pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
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