O Governo Federal já ressarciu 24.030 aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, os pagamentos em MS já superam R$ 16,6 milhões.
Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.
Os aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que já receberam a reparação correspondem a 63,6% do total de 37,7 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 25,7 milhões.
Como aderir
Quem ainda não fez a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.
Quem pode aderir
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Passo a passo para pedir o ressarcimento
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
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