Na próxima semana, entre os dias 19 e 23 de maio, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal desembarcam no Assentamento Mutum, com atendimentos de cidadania e Justiça à população da região. O assentamento está localizado nos municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia/MS.
A ação leva serviços da Justiça Federal a comunidades carentes, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas.
Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências.
Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Poderão ser ajuizadas ações sem representação por advogado. Os moradores locais também receberão orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) prestará serviços e informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
Assentamento Mutum
O Assentamento Mutum está localizado em área que abrange os municípios de Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Brasilândia/MS e é composto por 823 famílias de trabalhadores rurais em atividade na região.
A escola municipal Santa Rita – Polo Mutum fica a 100 quilômetros de Santa Rita do Pardo, sendo 80% do trajeto por estrada de terra.
O atendimento será realizado na Escola Municipal Santa Rita de Cássia, das 8h às 16h.
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