O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reconheceu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9), a situação de emergência em áreas urbanas e rurais do município de Aral Moreira, após um vendaval ocorrido em setembro.
Portanto, o decreto determina o reconhecimento estadual com validade de 90 dias e por isso, permite a mobilização de recursos e órgãos estaduais para auxiliar o município nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Assim, o decreto autoriza ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos em prol da população afetada, sob coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS).
Contudo, a decisão leva em conta o relatório de danos elaborado por agentes da Defesa Civil após visita ao local, além das informações inseridas pelo próprio município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), que apontam comprometimento na capacidade de resposta e insuficiência de recursos para restabelecer a normalidade.
A Prefeitura de Aral Moreira já havia declarado Situação de Emergência de Nível II no fim de setembro, por meio do Decreto Municipal nº 185, publicado no Diário Oficial do município.
Com o decreto estadual, ficam autorizadas ações emergenciais, como o uso de propriedades privadas para socorro e evacuação em caso de risco iminente, além da dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços necessários à resposta imediata ao desastre, conforme prevê a legislação federal.
A publicação foi assinada pelo governador Eduardo Corrêa Riedel.
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