Mais uma vez, servidores aposentados e pensionistas protestaram contra a contribuição de 14% para a previdência, na manhã desta terça-feira (15). O grupo levou cartazes, faixas e cruzes ao canteiro central, em frente à Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Em setembro de 2024, após protestos dos idosos, o Governo de MS sancionou mudanças na regra de contribuição para aposentados, além de fornecer auxílio saúde de R$ 300. No entanto, os aposentados pedem a isenção da contribuição de 14% para a previdência.
Nesta manhã, o grupo retoma os protestos, ressaltando que a taxa prejudica o valor da aposentadoria. “A isenção é um direito a todos que dedicaram uma vida trabalhando para o serviço público”, descreve uma.
Negociações
Em fevereiro desse ano, para tentar amenizar o aumento da alíquota para 14% promovido ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o governador Eduardo Riedel (PSDB) aprovou benefício para aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, que recebam proventos ou pensão da MSPrev (Previdência do Mato Grosso do Sul), até o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786.01.
Ao todo, 11.150 servidores inativos foram contemplados. O benefício terá caráter indenizatório e não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.
A lei consta que na hipótese de pensão por morte seja concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas. A lei entrou em vigor com efeitos referentes a 1° de abril de 2024.
Atualmente, o governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. O impacto será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Governo do Estado, sem usar o fundo previdenciário da Ageprev.
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