A abertura da primeira audiência pública de concessão de hidrovia brasileira foi realizada nesta quinta-feira (6), debatendo a entrega da navegação no Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, para a iniciativa privada. Monitoramento, questões ambientais e volume de cargas foram os principais assuntos abordados.
Transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou o projeto de concessão que caminha para leilão. Destacou que a proposta quer um Centro Operacional para monitoramento do Rio Paraguai, onde será possível saber sobre as condições de navegação em todo o trecho.
Ter previsibilidade para a navegação é o principal ponto da concessão, visto que o Rio Paraguai sofre grandes impactos no período de seca e de chuvas. Como ocorreu no ano de 2024, quando a navegação foi suspensa devido à seca histórica que atingiu o Pantanal.
Ministro de portos e aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho destacou que a concessão da hidrovia do Rio Paraguai é piloto para vários projetos em todo o país e quer o leilão de concessão ainda em 2025.
Dragagem polêmica
Estudo de viabilidade da concessão da hidrovia coloca as manutenções (dragagens e derrocagens) como fundamentais para a navegação comercial. Mas muito se questiona sobre os impactos ambientais das obras, principalmente em época em que o clima extremo gera cenários inéditos no Pantanal.
O projeto de concessão estipula profundidade mínima de 2 metros e máxima de 3 metros para navegação. E as ações de dragagem, derrocamento e suas consequências ambientais são as mais polêmicas do projeto.
A Antaq destaca que atualmente a legislação brasileira não prevê a necessidade de licença ambiental para transporte de cargas pela hidrovia. Logo, empresas privadas podem explorar o rio sem o respaldo ambiental, o que vai mudar com a concessão.
Para as autoridades, o projeto “proporciona segurança ambiental, com condições de monitoramento rigoroso” de toda a hidrovia. Vale lembrar, que nunca ocorreu dragagem no Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul e não existem licenças ou autorizações ambientais emitidas para dragagem ou derrocamento no trecho.
Contribuições
A entidade SOS Pantanal foi a primeira entidade a colaborar com o debate e questionou sobre os procedimentos de dragagem, limpeza e derrocamento de trechos do rio Paraguai. Ainda falou sobre a importância das formações rochosas do Pantanal e sugeriu que sejam realizados estudos mais específicos e detalhados sobre trechos e impactos.
Secretário municipal de desenvolvimento de Corumbá, Odilon Neves falou sobre a importância do projeto para a economia do município e aumento de indicadores. Ainda ressaltou que esperam que Corumbá volte a ser uma referência em transporte de cargas.
As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
