A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) assinaram nesta segunda-feira (16) um acordo de cooperação para trabalharem juntas a fim de alinhar e aperfeiçoar as regras do setor de gás natural no Estado e no país, conforme determina a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).
A regulamentação determina que a União, por meio do Ministério de Minas e Energia e da ANP, deve articular-se com os estados para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas vigentes na indústria de gás natural.
Para isso, o acordo foi assinado pela Diretora-Geral interna da ANP, Patrícia Baran, e pelo presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro.
Sobre o acordo
O acordo prevê a realização de estudos sobre a regulação das atividades da indústria do gás natural nos âmbitos estadual e federal, além do aprofundamento dos debates sobre o Programa do Novo Mercado de Gás, instituído pelo governo federal.
Além disso, as instituições também tratarão da regulação do aproveitamento do biogás de outras origens.
Participação da AGEMS
A AGEMS tem como atribuições a regulação e a fiscalização dos serviços de interesse público de natureza econômica, em Mato Grosso do Sul.
Assim, a agência sul-mato-grossense deve atuar para que os serviços prestados pelas operadoras delegadas, públicas ou privadas, sejam adequados para o atendimento de seus mercados, assegurando a qualidade desses serviços a preços justos e os direitos dos usuários.
Além deste acordo com a AGEMS, já foram firmados outros, pela ANP, com as seguintes agências reguladoras estaduais: Agenersa (RJ), Agrese (SE) e Arsepam (AM). Esses acordos podem ser consultados na página da ANP, neste link.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
***
