Analistas tributários da Receita Federal do Brasil aprovaram o início de paralisações e de operações padrão semanais em unidades de todo o país. Aprovada em Assembleia Nacional, as paralisações devem afetar a fiscalização, cobrança, orientação ao contribuinte na área de tributos internos, até mesmo atividades relacionadas a entrega de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Atuantes na apreensão de drogas, cigarros, armas e munições nos portos, aeroportos e pontos de fronteiras, os Analistas tributários atuam diretamente nas políticas de segurança pública e também no combate ao crime organizado.
Assim, com a paralisação, as ações de controle aduaneiro e de comércio exterior também serão comprometidas pelas paralisações e operações padrão, principalmente a fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, descaminho e o tráfico de drogas em portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo país.
Conforme Thales Freitas, presidente do Sindireceita, as paralisações se devem à quebra de acordo por parte do MGI (Ministério de Gestão e Inovação).
Isso porque, em 2024, o Sindireceita e a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI assinaram um acordo que previa a abertura de uma Mesa Específica e Temporária de Negociação. No entanto, o MGI teria rompido, de maneira unilateral, o acordo que trataria do reajuste salarial, além de outras demandas da categoria.
Atividades da RF que serão comprometidas
Tributos Internos:
- O atendimento de pessoas físicas;
- As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;
- As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;
- Queda no quantitativo de processos distribuídos;
- Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;
- Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;
- Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.
Aduana e controle do comércio exterior:
- Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições, entre outras atividades essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.
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