O aluguel de imóveis por temporada há tempos se tornou fonte de renda para muitas pessoas. Por isso mesmo, não pode ficar de fora do imposto de renda. A cada ano, a Receita Federal evolui no cruzamento de dados oficiais e omitir rendimentos pode levar à malha fina.
No caso de aluguel de imóveis pela plataforma Airbnb, é precisar reforçar os cuidados com o imposto de renda. Visto que a empresa envia os dados para a Receita Federal, que passa a aguardar a confirmação das informações do anfitrião.
A Receita Federal recebe os dados dos anfitriões diretamente da plataforma, por meio da DIRPJ (Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica) e está cruzando as informações.
A advogada Edna Dias, especialista em Direito Tributário, reforça que os valores recebidos pelos anfitriões devem ser incluídos na declaração como rendimentos de aluguel, mesmo que o contribuinte utilize o modelo pré-preenchido.
“A declaração pré-preenchida pode facilitar, mas não garante que todas as fontes de renda estejam incluídas. Cabe ao contribuinte conferir e complementar as informações, especialmente quando envolve plataformas como Airbnb”, explica Edna.
Saiba como declarar
Na hora de declarar o imposto de renda é necessário atenção. Os rendimentos com aluguel de imóveis via Airbnb devem ser lançados na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior’, com o valor total mensal recebido.
Quando o aluguel foi pago por pessoa jurídica, o valor entra na ficha de ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’.
Além disso, é preciso informar os dados do imóvel alugado na ficha ‘Bens e Direitos’, especificando se é casa, apartamento, ou outro tipo de imóvel, além do tipo de rendimento gerado.
E se for para malha fina?
A omissão dos recursos no imposto de renda, pode gerar consequências ao declarante. A primeira delas é cair na malha fina, resultante em necessidade de apresentar documentos necessários para regularizar a situação. Só depois disso, o contribuinte recebe a restituição, se tiver.
Além disso:
- Multa de 20% sobre o valor não declarado, além de juros;
- Malha fina e possível investigação por sonegação fiscal;
- Perda do direito à restituição, se houver valores a receber.
A recomendação da especialista é não deixar para a última hora e revisar cuidadosamente todos os dados, inclusive os vindos de plataformas digitais. “Alugar imóvel por Airbnb é um ótimo negócio, mas não pode virar uma dor de cabeça com a Receita. O segredo é manter tudo declarado e documentado”, conclui Edna.
Prazo para declaração
A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 vai até o dia 31 de maio. Quem entregar antes tem mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes, que começam a ser pagos no final de maio, seguindo até setembro.
Em Mato Grosso do Sul, se o contribuinte optar por contratar um profissional contábil, basta acessar o site do Conselho, www.crcms.org.br, fazer uma consulta cadastral e descobrir se o profissional está devidamente registrado no CRCMS.
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