Cerca de 200 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de diversas cidades de Mato Grosso do Sul se reuniram, nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, para o Seminário Estadual de discussão da PEC 14/2021.
A proposta será votada em Brasília na quarta-feira (2) e deve mobilizar cerca de 5 mil agentes de todo o País, entre eles 120 sul-mato-grossenses que já organizam viagem em dois ônibus rumo à capital federal.
O encontro contou com a participação de lideranças da categoria, representantes do Fórum Nacional das Representações dos Agentes de Saúde e autoridades políticas.
A PEC 14/2021 altera o artigo 198 da Constituição Federal e cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, prevendo benefícios como contratação por concurso público específico, fim de vínculos precários, piso salarial nacional, planos de carreira, aposentadoria especial após 25 anos de serviço e repasses federais para garantir a execução dessas medidas por Estados e Municípios.
Conquista histórica
Para a assessoria jurídica do FNARAS, Elane Alves, a proposta representa uma conquista histórica para a categoria.
“Essa PEC é a principal pauta da categoria e propõe fazer um resgate histórico da importância desse trabalhador. Garante na Constituição uma aposentadoria digna e a desprecarização do vínculo empregatício, porque são de fato e de direito servidores públicos, já que são exclusivos do Sistema Único de Saúde”, explicou.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que é 2º vice-presidente da comissão que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, também destacou a importância da aprovação.
“Queremos valorizar esses profissionais assim como valorizamos outras categorias. Eles têm vínculo direto com a sociedade, são exclusivos do SUS e enfrentam situações adversas no dia a dia. Por isso, merecem uma aposentadoria especial após 25 anos de efetivo exercício das tarefas pertinentes aos agentes comunitários e de combate às endemias”, afirmou.
Mobilização
O seminário reuniu trabalhadores de cidades como Três Lagoas, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Itaporã, Ivinhema, Deodápolis e Guia Lopes da Laguna. A mobilização já ocorreu em outros estados e, em Mato Grosso do Sul acontece próximo à data de votação em Brasília.
Além dos avanços trabalhistas, a PEC também contempla agentes de saúde indígenas com os mesmos direitos e garante acesso a um sistema de proteção social específico, que inclui pensão, saúde e assistência.
