Nesta quinta-feira (6) o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) firmou acordo com o governo do Estado e a Prefeitura de Corumbá. O objetivo é garantir os serviços de saúde oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na Santa Casa da cidade e a viabilização de sua reestruturação administrativa e financeira.
O hospital estava em intervenção desde 2010. O acordo foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital e é o primeiro formalizado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMS, criado em agosto de 2024.
Com o acordo, o Estado fica responsável por garantir os repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção e reestruturação da Santa Casa de Corumbá. O termo também prevê a construção de um novo hospital no município, no prazo de seis anos, a contar da homologação do acordo.
“Esse acordo demonstra muita maturidade das instituições, caminhando juntas para a busca de soluções, em detrimento do litígio. É um compromisso compartilhado, que tem um objetivo em comum, sem que nenhum ente se furte a sua responsabilidade”, ressaltou o governador do Estado.
O evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, do Governador do Estado, Eduardo Riedel, do Prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, além de outras autoridades.
