O Parlamento de Portugal vota, nesta sexta-feira (4), um pacote anti-imigrantes proposto pelo partido Aliança Democrática, coligação de centro-direita. A proposta busca endurecer as normas de imigração no território. Enquanto isso, campo-grandenses legalizadas acreditam no impacto da sociabilidade e na prestação de serviços.
Preferindo o anonimato, a jovem está acompanhando as atualizações sobre o assunto. Contudo, ela acredita que a proposta é inflamada pela disseminação de ódio contra imigrantes, principalmente de países asiáticos.
“Também há com a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), imigrantes dos países que falam português, como a Angola, Cabo Verde e o Brasil. Há algumas pessoas extremistas, não são todas. Essa guerra acontece no Parlamento e com pessoas que são de mente fechada. Há um ódio dos mais antigos por acreditarem que o imigrante está roubando empregos, que os aluguéis estão aumentando”, diz.
Burocracia
A principal mudança proposta pelo governo português está na Lei da Nacionalidade, que prevê a ampliação do tempo mínimo de residência da CPLP, passando de cinco para sete anos. Para os demais estrangeiros que não fazem parte da comunidade, o tempo dobra para dez anos.
Outro ponto da proposta é limitar a entrada apenas para profissionais considerados qualificados. Entretanto, a campo-grandense ressalta que a espera pelos documentos já está “a passos lentos”. O namorado, que ingressou no país para trabalho qualificado, segue na espera da aprovação do visto.
“Até hoje não conseguiu porque o órgão que legaliza está com processo ‘até a boca’, não tem capacidade suficiente de atendimento. Estamos em uma situação ruim, desmotivadora. Ele teve que provar muitas coisas, mas até agora não conseguiu se regularizar. A empresa já mandou solicitação, entramos com processo judicial. O status não é ilegal, mas é incerto. É difícil se legalizar mesmo tendo os papéis. Eu fiz pelo CPLP, recebi os papéis e atualmente é um cartão, que é aceito pela União Europeia. Como estou trabalhando, vou entrar com a renovação, entretanto, sabe-se lá quando vou poder receber”.
Xenofobia
Apesar de a xenofobia, discriminação contra estrangeiros, ser crime em Portugal, a jovem relata que há disseminação de ódio, com destaque nas redes sociais.
“Houve a queda do avião na Índia e, inicialmente, acreditavam que havia dois passageiros portugueses, mas depois foi identificado que eram imigrantes nacionalizados. Vi comentários como ‘eram português de mentira’. Acontece que o pessoal que trabalha em serviços são imigrantes. Com o tempo, espero que percebam que a economia do país gira com a imigração. Todo país precisa de imigrantes”.
Outra campo-grandense, que está em Portugal há 11 anos por cidadania, diz que os episódios de xenofobia são cotidianos na cidade. “Não está acontecendo como nos Estados Unidos, na expulsão, na caçada da polícia aos imigrantes, mas não duvido disso acontecer. Desde a discussão desse projeto, os casos de xenofobia têm aumentado muito. Tem situações de como as pessoas são tratadas no comércio, grupos de Facebook com insultos só pelo fato de serem brasileiras”.
País não se preparou para o crescimento
A campo-grandense cita o fato histórico de quando Portugal atraiu imigrantes, com a criação de várias políticas favoráveis à sobrevivência dos estrangeiros. Entretanto, ela destaca que o país não se preparou para receber o aumento populacional.
“Hoje, Portugal vive uma questão complicada e tem dado muita asa à extrema-direita, e é típico da extrema-direita eleger um inimigo. Então qual é o inimigo hoje de Portugal? É a imigração. Portugal, por estar inserido na União Europeia, precisou fazer uma série de acordos quando houve a guerra, quando a Rússia declarou guerra contra a Ucrânia por conta da expansão da OTAN, e Portugal tem financiado essa guerra. Para financiar a guerra, é preciso tirar dinheiro de serviços da saúde, da educação. Ao mesmo tempo, o governo português implantou uma série de políticas para atrair imigrantes, principalmente falantes de português. Houve um ‘boom’ de imigração, e os serviços ficaram insuficientes. Ou seja, tem muita gente para pouco emprego, saúde, educação”.
Ao atrair milhares de estrangeiros, o país sofre com uma crise na habitação. “O brasileiro pagava um ano de aluguel e, com essa política, o preço foi lá para cima. Eu morava em uma casa, em Porto, que pagava 400 euros há seis anos, hoje custa 1,2 mil euros, mesmo estando depredada”.
“Estou em Portugal há 11 anos. Eu vim para ficar seis meses, foi um projeto pessoal, tinha uma dívida de permanência com a minha família, pois sempre trabalhei, às vezes, em dois empregos. Fui ficando, eu e meu marido. Meu filho está estabelecido. O que muda (com o pacote) é na vivência mesmo, no dia a dia como cidadã, de estar na rua e as pessoas te olharem com um bocadinho de diferença”.
Principais alterações propostas:
- Aumento para 10 anos no tempo de residência para estrangeiros;
- Aumento para sete anos no tempo de residência para membros da CPLP;
- Revogação da cidadania para imigrantes com registros de crime grave;
- Exigência de três anos de residência legal para atribuição de cidadania a bebês nascidos no país. A concessão não será automática e dependerá da vontade dos pais;
- A cidadania por nacionalidade poderá ser concedida até aos bisnetos de portugueses;
- Suspensão da concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas;
- Visto de trabalho por seis meses para profissionais considerados qualificados.
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