Uma semana após o rompimento da barragem do loteamento de luxo Nasa Park, gerando danos ambientais e prejuízos a pequenos proprietários rurais, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) alterou as regras para licenciamento ambiental de condomínios.
A resolução Semadesc n° 064, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28), altera a resolução n° 9 de 13 de maio de 2015. Com a mudança, fica obrigatório o licenciamento ambiental em condomínios, loteamentos e afins.
O empreendimento deve ter matrícula própria e ser inscrita no CAR/MS (Cadastro Ambiental Rural). O documento deve ser analisado e aprovado previamente, para emissão de licença de operação. O espaço também deve ter reserva legal de preferência, em áreas de preservação ambiental.
O empreendimento deverá ter apenas um acesso ao curso de água, de uso coletivo, devidamente licenciado. Fica proibida a instalação de acessos a cursos de água e rampas em áreas de preservação permanente, bem como instalação em áreas úmidas e fossas.
Para a regularização dos empreendimentos já instalados, o prazo para a apresentação de requerimento de licenciamento junto ao Imasul será de até 90 dias. Os já instalados devem apresentar cronograma de adequação.
Nasa Park multado em R$ 2 milhões
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) multou os proprietários da represa do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, em R$ 2,05 milhões. A obra é de responsabilidade da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 27.218.108/0001-01).
Ainda conforme nota divulgada pelo Imasul, a multa foi aplicada devido a diversas infrações, que resultaram no rompimento da barragem, o que causou um desastre ambiental na região.
Além disso, em decorrência das irregularidades constatadas, a empresa responsável foi multada em R$ 100 mil. Isso, por violar as normas ambientais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Assim, o Imasul notificou a empresa para regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II. Também deverá suspender as atividades até a obtenção de uma nova Licença de Operação.
